Simples Nacional é suspenso de pagamento por três meses. Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses. Desta forma, o período inicia em abril e vai até junho. O comunicado foi feito pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Contudo, a decisão ocorreu em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.
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Entretanto, medida será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25. Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos em meio ao agravamento da pandemia de covid-19.
Contudo, o secretário aproveitou para afirmar que com esse deferimento, o governo adota uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes. “E assim, para que tenham melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir. Principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou
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Em contrapartida, de julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
No entanto, o secretário da Receita aproveitou para comunicar que, por enquanto, o Fisco não pretende adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.
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