A Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, reagiu nesta quinta-feira (29) a ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil. A fornecedora de serviços de internet disse estar sendo responsabilizada pelas multas aplicadas contra o X, também de propriedade de Musk.
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A empresa não tem foro privilegiado, nem tão pouco Musk para estar sofrendo qualquer tipo de ação pelo Supremo Tribunal Federal. O STF é composto por 11 ministro e até o momento os demais 10 ministro não se pronunciaram sobre as decisões monocráticas de Moraes que estão afetando a sociedade brasileira como um todo e levando investidores e dólares a ficarem longe do Brasil.
A companhia enviou uma nota aos usuários brasileiros e se comprometeu a manter os serviços gratuitamente, se necessário, enquanto recorre da ordem do ministro. A Starlink vende serviços de internet por satélite no país, principalmente na região Norte.
Para a Starlink, a decisão de Moraes é “ilegal” e não tem fundamento. “Embora este pedido ilegal possa afetar afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal e pagar nossos fornecedores, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento”, diz o comunicado encaminhado aos seus milhões clientes brasileiros.
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“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, afirmou a empresa.
Em uma publicação no X, a Starlink reforçou que, apesar de ter o mesmo dono, não é afiliada ao X. Além disso, ressaltou que “conecta mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”.
Moraes bloqueou contas da Starlink após ameaçar suspender X no Brasil
A empresa confirmou que a determinação de Moraes “congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras” no Brasil. Contudo, alegou não ter sido devidamente informada sobre a decisão.
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“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz a nota.
Nesta quarta (28), Moraes intimou Musk a indicar um representante legal do X no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão imediata. O ministro afirmou que a empresa deve cumprir ordens judiciais e pagar as multas impostas pelo STF.
A intimação foi enviada através de uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X, já que a empresa encerrou as atividades no país no dia 17 de agosto. O prazo acaba nas próximas horas. Especialista afirma se tratar de um procedimento totalmente ilegal.
A Starlink reforçou que está trabalhando para manter o serviço aos clientes brasileiros. “Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, disse a empresa.
