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STF confisca R$18,35 milhões do X e Starlink para governo Lula e desbloqueia contas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de 18,35 milhões de reais que estavam nas contas bloqueadas das empresas X e Starlink, de Elon Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por suposto descumprimento de ordens judiciais.

A Starlink é uma empresa totalmente independente do X até mesmo os acionistas são outros, apenas Elon Musk tem participação nos dois empreendimentos. A Starlink não descumpriu nenhuma ordem judicial para sofrer tal penalização.

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Assinada na última quarta-feira, a decisão também determina o desbloqueio das contas das empresas, informou o STF, já que com a transferência, foi considerado que foi pago o valor integral devido.

Em 12 de setembro, tanto o Banco Citibank S.A. quanto o Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que haviam cumprido integralmente as determinações impostas, efetivando as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

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