A decisão do governo brasileiro de suspender a cooperação jurídica internacional com o Peru em processos relacionados à Odebrecht foi comemorada por críticos da Operação Lava Jato. O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e defensor do ex-presidente peruano Ollanta Humala, afirmou que a medida representa o fim de uma série de irregularidades cometidas pelas autoridades peruanas.
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“A decisão da Secretaria Nacional de Justiça parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato”, declarou ao jornal Folha de S.Paulo .
A suspensão foi determinada pela Secretaria Nacional de Justiça (SJN), vinculada ao Ministério da Justiça, com base em manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia interrompido a cooperação em abril. Em despacho assinado em 7 de maio, o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, ordenou a paralisação da cooperação e a abertura de uma apuração interna sobre possíveis violações cometidas por autoridades peruanas.
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A decisão ocorre em meio a um contexto de revisão de provas obtidas no âmbito da Lava Jato. Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo os sistemas Drousys e My Web Day B, fossem consideradas inválidas para uso em processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
A decisão está em vigor há 19 meses e tem resultado em uma série de anulações, embora três recursos contra ela — apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela própria PGR — ainda não tenham sido julgados pelo STF.
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Apoiadores da Lava Jato criticam suspensão do acordo entre Brasil e Peru
A medida foi alvo de críticas por parte de ex-integrantes da Lava Jato. O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz da operação, afirmou que o Estado brasileiro foi instrumentalizado para proteger interesses corruptos no exterior.
“O clube da impunidade instrumentalizou o Estado brasileiro para defender interesses corruptos no exterior. E nem se envergonham”, disse Moro em suas redes sociais.
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O ex-ministro da Cultura Roberto Freire também se manifestou contra a decisão e criticou o grupo Prerrogativas.
“Notícia que nos envergonha. Os defensores da impunidade e apoiadores da nulidade decretada monocraticamente por Dias Toffoli, em especial o grupo de advogados lulopetistas Prerrogativas, tentam pressionar o tribunal peruano para ‘descondenar’ os presidentes punidos pela roubalheira desvendada pela Operação Lava Jato”, disse no “X”.
