“STF viola a soberania dos Estados Unidos ao determinar prisão de brasileira naturalizada americana que vive por mais de 20 anos na América”

Flávia é uma brasileira naturalizada norte-americana, que teve sua conta na plataforma X bloqueada no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso de Flávia levanta questões sobre a jurisdição e os limites da Justiça brasileira em relação a cidadãos de outros países. Residente nos Estados Unidos há 22 anos, Flávia vive em Pompano Beach, cidade próxima de Miami, onde se casou e teve um filho.

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Segundo ela, sua conta na rede social foi bloqueada sem aviso prévio, e, em fevereiro de 2024, teve a prisão preventiva decretada pelo STF. A decisão estaria baseada na alegação de uso de documento falso ao ingressar no Brasil, apesar de sua entrada e sua saída do país terem ocorrido de forma legal.

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A brasileira é representada pelo advogado Paulo Faria, que também atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira. Segundo Faria, os pedidos de acesso aos autos do processo foram reiteradamente negados. “Contestei a legalidade da ação e argumentei que ela nunca foi intimada sobre qualquer decisão judicial, mas nada disso teve efeito”, declarou o advogado.

Brasileira naturalizada americana não foi notificada sobre ordem de prisão

Outro ponto controverso do caso é que Flávia foi alvo de mandado de prisão mesmo sem ter sido notificada oficialmente. A ordem judicial incluiu tanto seu nome no passaporte brasileiro quanto no norte-americano.

Para sua defesa, a decisão do STF viola a soberania dos Estados Unidos, uma vez que um cidadão norte-americano estaria sendo perseguido judicialmente em outro país por suas opiniões políticas.

A determinação do Supremo decorreu de uma publicação feita por Flávia em 2022, enquanto ainda residia nos EUA. Sem conhecimento da suposta ordem judicial, ela continuou utilizando suas redes sociais, o que levou à alegação de descumprimento de decisão e ao agravamento de sua situação judicial.

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Em dezembro de 2023, ao desembarcar no Aeroporto do Recife com seu passaporte norte-americano, foi informada de que seu passaporte brasileiro estava sob restrição.

O Empresário do X antigo Twitter classificou o incidente como “problemático”.

Elon Musk se pronuncia sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em março de 2024, ele comentou uma notícia sobre o caso de Iraci Nagoshi, idosa condenada a 14 anos de prisão pelo STF. Na época, classificou o incidente como “preocupante”.

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Desde então, Musk tem se manifestado frequentemente sobre casos de suposta injustiça no Brasil, criticando ações do Judiciário que, em sua visão, extrapolam os limites legais. Ele chegou a afirmar que tais medidas representam “abuso em grau extremo” e que “a lei está violando a lei”.