TCU tenta suspender pagamentos de dividendos da Petrobras. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu nesta sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de dividendos pela Petrobras, após a companhia ter anunciado na véspera remuneração de R$ 43,6 bilhões aos acionistas, diante dos resultados do terceiro trimestre.
Em encontro com analistas e investidores nesta sexta-feira (4), Araujo lembrou que a política de dividendos é uma atribuição do Conselho de Administração.
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Ele afirmou, porém, que não há nenhuma mudança prevista no momento. O pedido do MPTCU ocorreu em resposta a uma representação feita, na véspera, pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).
A Petrobrás que já esteve praticamente falida durante o governo PT e seus papéis praticamente não tinham valor. Passou a ser uma das maiores estrelas da Bolsa Brasileira na atualidade.
No entanto, após o resultado das eleições a empresa já passou a sofrer novamente. Os papéis sofreram queda devido à redução de possibilidade de privatização da mesma.
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E ainda. embora a empresa seja a maior pagadora de dividendos do país nos últimos tempos agora acontece esta ordem.
Segundo o pedido do TCU, os valores superaram de longe os dividendos anunciados pela grande petroleiras globais, assim como já havia acontecido no segundo trimestre, com a companhia brasileira sendo beneficiada por alta nos preços do petróleo e custos relativamente mais baixo de extração no pré-sal.
O subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado argumentou, segundo documento visto pela Reuters, que é preciso conhecer e avaliar a legalidade de pagamentos de distribuição em dividendos, diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.
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“Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa e conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, disse Furtado.
Porém, ao anunciar o pagamento, a petroleira enfatizou que a medida segue a regra de disciplina financeira para distribuir dividendos, a qual prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).
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Na véspera, a empresa pontuou que “não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa”.
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Entretanto, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (4), o diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Rodrigo Araujo, afirmou que a companhia ainda não teve acesso à representação feita pelo MPTCU, mas está à disposição para prestar todas as informações necessárias.