‘Toffoli e AGU criaram uma bagunça institucional’, afirma Estadão. De uma vez só o jornal O Estado de S.Paulo criticou um integrante do Supremo Tribunal Federal STF e um órgão que faz parte da estrutura do poder executivo. De acordo com o Estadão o ministro Dias Toffoli e a Advocacia Geral da União (AGU), são protagonistas de uma “bagunça institucional”, que está em curso.
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Em editorial, texto que apresenta a opinião institucional de uma empresa de comunicação, o Estadão argumenta que a decisão de Toffoli de anular as provas obtidas pela Operação Lava Jato, a partir de processo de delação premiada com executivos da empreiteira Odebrecht, foi além de tentar reescrever a história.
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De acordo com o jornal o ministro foi responsável por um parecer talvez ainda mais perigoso. Segundo o Estadão está em curso movimento para pagar o maior esquema de corrupção do país.
Nesse sentido o Estadão lembra que em despacho Toffoli determinou que AGU apure eventuais danos provocados pela União a partir de supostos “atos ilegais” por seus agentes.
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Conforme o veículo de comunicação, isso provoca uma bagunça institucional. Primeiro a ordem do ministro extrapola o âmbito de uma ação de reclamação que tem objeto, muito limitado afirma a publicação em trecho do editorial.
Em segundo lugar e ainda mais grave, ela promove o desvirtuamento de um órgão estatal com o próprio (STF) ordenando que AGU atue além dos limites que a Constituição lhe conferiu, prosseguiu o jornal.
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Segundo o texto constitucional cabe à AGU ao representar judicial e extrajudicialmente a União e realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico do poder executivo.
Bagunça institucional entre Toffoli e AGU
Segundo o Estadão, Jorge Messias advogado geral da União, para além da decisão de Toffoli a AGU age de forma ativa nessa bagunça institucional, avalia a equipe de O Estado de São Paulo.
Nesse sentido o jornal registra que o ministro chefe da AGU, Jorge Messias, que é tido como postulante a futura vaga no STF, informou que vai criar uma força tarefa para apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões relacionadas à Lava Jato.
É muito grave “fere o Estado Democrático de Direito”, a criação da tal força tarefa pela AGU afirma o Estadão. O executivo federal não tem competência para investigar juízes ou procuradores federais. A atuação da magistratura e do Ministério Público está submetida ao judiciário e aos respectivos organismos de controle, AGU por meio de sua corregedoria pode instaurar sindicâncias e processos administrativos contra integrantes da própria AGU diz a lei orgânica da Advocacia Geral da União, lei complementar 73993, avalia o jornal.
Em nenhum momento a lei autoriza a abrir investigações contra o judiciário ou contra o Ministério Público. O editorial do jornal O Estado de São Paulo está disponível na internet para sua comparação.
