Tribunal Penal Internacional reage a falas de Lula. Tribunal Penal Internacional reage a falas de Lula. O diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fadi El Abdallah, rebateu falas do presidente Lula contra a Corte neste domingo 17.
Durante entrevista à CNN Brasil Ell Abdallah lembrou que cada país integrante do tribunal assumiu o compromisso de combater a impunidade.
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Dessa forma é importante o Brasil continuar reconhecendo a jurisdição do TPI.
Vladimir Putin é procurado pelo Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade. O diretor ponderou que respeita a soberania nacional brasileira, mas quando um Estado adere ao TPI então esse Estado está enviando uma mensagem firme a todo mundo de que não vai permitir que crimes muito graves fiquem impunes. Isto independente de que tenham sido esses crimes cometidos no seu território ou em outros territórios, onde a jurisdição do TPI é aplicável.
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A polêmica começou depois de Lula afirmar que o presidente da Rússia Vladimir Putin, não seria preso se viesse ao Brasil, apesar de o tribunal ter expedido mandado de prisão contra o líder daquele país.
Como um dos 123 países membros do TPI, o Brasil tem a obrigação de prender Putin. Na ocasião, Lula chamou os países membros do TPI de “bagrinhos”, atribuindo a eles insignificância, contudo neste grupo de 123 países estão potências como Japão e Alemanha, entre outros.
Mas contrariando o tratado assinado pelo Brasil, Lula diz que Putin não será preso se vier ao país.
O acordo como TPI é cláusula pétrea da Constituição. Apesar de ter recuado das declarações Lula disse que a adesão ao Tratado de Justiça Internacional deve ser revista.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, reforçou a possibilidade. O rompimento não poderia ser realizado pelo poder executivo. A saída só se daria por meio de votação no Congresso para validar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Isso porque o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002 ainda sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. A adesão ao tratado está prevista no artigo quinto da Constituição, uma cláusula pétrea da Carta Magna. Segundo o texto, o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, a cuja criação tenha manifestado a adesão.
