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O governador Romeu Zema (Novo) utilizou as redes sociais na noite deste domingo (4/2) para dizer que os estudantes da rede estadual de ensino não serão obrigados a se vacinar contra Covid 19 para poder frequentar as aulas. Zema já é governador do estado em seu segundo mandato e sempre respeitou a necessidade das demais vacinas do calendário e continua fazendo.
Porém a da Covid para crianças, muitos pais estão inseguros devido a inúmeras autoridades internacionais mostrarem efeitos colaterais. No caso de crianças, mesmos os estudos ainda são poucos.
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A declaração foi feita ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
“Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, declarou Zema. Antes disso, Nikolas disse que o comunicado do governador estaria relacionado com a “liberdade” dos estudantes.
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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) acionou a Justiça após o anúncio. “Vergonha que o governo Zema nos fez passar ao fazer uma campanha contra a vacinação”, disse, também em vídeo postado nas redes sociais. “Já provoquei o Ministério Público e a Defensoria Pública porque precisam tomar providências. Não pode o chefe do Executivo estadual emitir posicionamento que tem repercussão negativa na campanha de vacinação no estado.” (VEJA VÍDEO NO FIM DA PAGINA)
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O que diz a lei
O Artigo 227 da Constituição e sua Emenda Constitucional número 65, de 13 de julho de 2010, citam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
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Ou seja, toda criança tem o direito de frequentar a escola de acordo de acordo com a Constituição que é a regra máxima de um país.
Contudo, o governo Lula até a publicação deste conteúdo não providenciou a vacina contra a dengue e nem mesmo campanhas de combate para a mesma em todo território nacional. Uma das primeiras veiculações do governo federal contra a dengue a população aconteceu no mesmo dia em que a Polícia Federal, fez busca e apreensão na casa de Carlos Bolsonaro. A divulgação do governo federal sobre o tema no dia, foi tratada por muitos nas redes sociais como pejorativa a Carlos Bolsonaro no dia, conduto, órgãos do governo negaram.
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O fato é que o Brasil já registra recorde de casos de dengue sem que o governo federal de fato tome medidas para resolver a questão, algo que deveria ter sido feito no ano passado 2023 e teria evitado mortes e o estado de emergência no qual Minas Gerais, por exemplo se encontra.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definido pela Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990,dispõe em seu artigo 14: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”
Sobre autoridades sanitárias no caso da obrigatoriedade da vacina da Covid, principalmente para crianças, as opiniões são bastante diversas.
