A partir de fevereiro, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis sofrerão aumentos. As mudanças afetam o ICMS da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
O ICMS da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15 por litro, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. O óleo diesel terá um aumento de R$ 0,12 por litro, atingindo R$ 1,06. No caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 0,16 por quilo, passando de R$ 1,25 para R$ 1,41. O ICMS para o botijão de 13 quilos corresponderá a R$ 18,33, o que representa uma alta de R$ 2,08.
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Essas alíquotas do ICMS do diesel e do gás de cozinha haviam sido estabelecidas em dezembro de 2022, entrando em vigor em maio, enquanto a da gasolina foi definida em 31 de março, com vigência a partir de junho. Anteriormente, as alíquotas eram calculadas como uma porcentagem do preço de venda dos produtos. Com o novo modelo, elas passaram a ser um valor fixo em real unificado para todos os Estados.
Até o momento, o motivo para esse primeiro reajuste das alíquotas após a mudança não foi divulgado pelo Confaz. A decisão de aumentar as alíquotas foi tomada em reunião do órgão no dia 20 de outubro.
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As mudanças na forma de apuração do ICMS sobre os combustíveis foram recebidas positivamente pelo mercado devido à maior dificuldade de fraude. Entretanto, os Estados alegam que tiveram queda na arrecadação. Dados do Confaz indicam que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, totalizando R$ 73,6 bilhões.
A determinação de uma alíquota única para a gasolina foi mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ações ajuizadas pelos Estados. Inicialmente, foi estabelecida uma alíquota de R$ 1,45 por litro de gasolina, mas posteriormente os Estados reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.
