pacote de corte de gastos finalmente tem uma cara. Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (27), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencou as medidas que, segundo ele, gerarão uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, acima do que o mercado julga necessário para equilibrar as contas públicas.
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Embora não tenha detalhado o pacote — o que será feito somente em entrevista coletiva marcada para esta quinta-feira (28), às 8h —, o ministro listou medidas que já haviam sido ventiladas na imprensa, como mudanças nas regras de aumento do salário mínimo, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial e na previdência dos militares (mais sobre isso adiante).
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Mas o anúncio que mais deve ter chamado a atenção da população foi a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (cerca de cinco salários mínimos), cuja expectativa causou polêmica nos mercados ao longo do dia e levou os juros futuros e o dólar para as alturas, dado o impacto fiscal da medida.
Foi preciso uma verdadeira queda de braço entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em torno da questão para que o pacote de corte de gastos se tornasse público na noite de hoje.
Nos bastidores, a estratégia de Lula de anunciar a isenção do IR junto com as medidas de contenção de despesas foi contestada, e uma força-tarefa que incluiu Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tentou dissuadir o petista da ideia.
O temor era de que a isenção ofuscasse o tão esperado corte de gastos — até horas antes do pronunciamento de Haddad, integrantes da cúpula do governo e o próprio ministro ainda não haviam batido o martelo sobre o IR. Mas a mão de ferro de Lula e da ala política venceram a equipe econômica.
Após elencar as medidas de cortes de gastos, Haddad reafirmou, em seu pronunciamento na noite de hoje, seu “compromisso com as famílias brasileiras”. E que, “exatamente por isso”, anunciava também “a maior reforma da renda de nossa história”.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, disse Haddad no pronunciamento.
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A equipe econômica prevê um impacto de R$ 40 bilhões aos cofres públicos com a aprovação da isenção, mas a ideia é que ela seja compensada pela chamada tributação dos “super-ricos”.
Em seu pronunciamento, Haddad falou que “a nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”
Segundo apurou o Estadão anteriormente, tanto a isenção de IR para quem ganha R$ 5 mil por mês quanto a tributação dos “super-ricos” são medidas separadas do pacote de cortes de gastos anunciado nesta noite e devem constar num mesmo projeto de Lei a ser enviado ao Congresso em 2025, para tramitarem juntas após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo.
Ao abrir a caixa de pandora do corte de gastos, Haddad se torna a cara das medidas de ajuste fiscal — e ajuda a minimizar qualquer dano à imagem de Lula.
Muitas das medidas, no entanto, já eram conhecidas do mercado: mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência e pensão de militares.
O próprio Haddad havia confirmado que mudanças no vale gás e a limitação dos chamados “supersalários” — que ultrapassam o limite legal — estariam no pacote.
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O Seu Dinheiro fez um compilado dos anúncios de Haddad nesta quarta-feira e o que já foi ventilado sobre elas anteriormente na imprensa:
Mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo: segundo Haddad, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mas “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”. Isso significa que deve passar a respeitar os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% ao ano acima da inflação.
Mudanças nas regras de concessão do BPC: sem citar o benefício nominalmente, mas com seu nome escrito na tela, Haddad disse que, “para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa.” Conforme apuração anterior do Estadão, isso significa que fontes de renda informal devem começar a ser levadas em conta na hora de decidir se uma pessoa é ou não elegível ao benefício.
Mudança nas regras de aposentadoria e pensões militares: segundo Haddad, a ideia é promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. “São mudanças justas e necessárias”, disse o ministro.
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Mudança nas regras do abono salarial: segundo Haddad, o benefício será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio, disse o ministro.
Limitações aos supersalários: Haddad também mencionou a questão em seu discurso, limitando-se a dizer que “vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, isto é, o teto do funcionalismo público, que equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 44.008,52.
Limitações às emendas parlamentares: segundo o ministro, o montante global das emendas parlamentares deverá crescer abaixo do limite das regras fiscais. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.”
Finalmente, Haddad disse que, para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
