O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira 12, que o governo propôs uma mudança no texto do pacote fiscal para que 8 fundos sejam utilizados somente para custear a dívida pública.
Ele concedeu entrevista ao lado do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata do pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto estabelece gatilhos para o marco fiscal e prevê o bloqueio de emendas parlamentares.
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O projeto prevê ainda que o governo poderá utilizar saldos de 8 fundos nacionais de 2025 a 2030. A mudança proposta pelo governo deixa mais claro que o Executivo só poderá utilizar os recursos para abater a dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, o superavit dos fundos era de R$ 45 bilhões em 2023. Durigan declarou que o governo propôs mudanças no artigo 2º do PLP. O relator, deputado Átila Lira, concordou com a modificação.
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“Queria adiantar uma correção que a gente está fazendo […] No artigo 2º, onde se dava alguma abertura e alguma margem de interpretação que o superavit de alguns fundos poderia ser usada de maneira livre, para qualquer destinação, que a gente deixe claro que a única autorização de utilização do superavit dos fundos é para amortização da dívida”, declarou.
O artigo trata sobre os seguintes fundos: FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos); Funad (Fundo Nacional Antidrogas); FMM (Fundo da Marinha Mercante); Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil); Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito); Fundo do Exército; Fundo Aeronáutico; Fundo Naval.
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Durigan declarou que todas as medidas apresentadas pelo governo são de “moderação do crescimento da despesa” e compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo o secretário, há um esforço do Executivo e do Legislativo para votar as pautas prioritárias na economia. Disse haver pouco tempo até o fim do ano. “Tem avançado muito bem. A gente avançou esta semana com as várias bancadas que a gente tratou”, afirmou.
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Lira declarou ainda que, com os ajustes do governo, diálogo e sugestões dos congressistas, há possibilidade de aprovação do projeto neste ano. “Todo mundo está muito sensível aos gastos públicos. É uma demanda mundial. […] Não temos dúvidas que vamos dialogar até chegar num consenso e aprovar essa matéria”, disse o deputado.
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O relator Átila Lira declarou que o PLP é fundamental para o país. “É uma demanda da nossa economia. Nós aprovamos o arcabouço fiscal e precisamos complementar algumas legislações para dar contenção de despesas. O governo está fazendo a parte dele e o Congresso precisa fazer a nossa parte”, declarou o deputado.
Lira declarou ainda ter um diálogo “muito produtivo” com o governo e irá ajustar o texto para atender a “economia e a demanda da sociedade”. Questionado sobre o prazo de votação, declarou que tentará votar o “mais breve possível”.
O congressista citou que, neste ano, ainda há a reforma a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que complementa os ajustes fiscais e outro projeto de lei que também trata sobre a evolução dos gastos. “Nossa ideia é que nos próximos dias, sexta-feira [desta semana], 2ª e até 6ª [da próxima semana] a gente trabalhe intensamente para votar todas as matérias importantes para o país, até porque tem que passar no Senado Federal”, disse.
