O governo Lula contratou um escritório de advocacia americano para tentar reverter o chamado “tarifaço” imposto pelo governo dos Estados Unidos. A medida, anunciada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa contestar judicialmente e administrativamente as sanções aplicadas aos produtos brasileiros, que incluem uma tarifa de 50% sobre diversas exportações do país, além da aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Os valores não foram divulgados.
Interessante notar que todos os demais países estão negociando as tarifas diretamente com Trump e os interlocutores como embaixadas e diplomatas. Já Lula se recusa até mesmo ligar para Trump, algo natural em negociações de chefes de Estado. Na semana passada, o presidente da Rússia Vladmir Putin, esteve nos Estados Unidos negociando pessoalmente com Trump.
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As tarifas e a Lei Magnitsky são assuntos diplomáticos e não tem nenhuma correlação com questões jurídicas passiveis de serem resolvidas por advogados. Mas se assim fossem, a própria AGU deveria entrar no caso e resolver. São milhões do dinheiro de impostos brasileiro gastos com membros de embaixadas, consulados e a própria AGU, para ainda ter que arcar com um escritório de advocacia americano.
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Segundo a AGU, o escritório atuará exclusivamente na defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito dessas controvérsias legais em foro estrangeiro, sem envolvimento em negociações políticas ou comerciais. O contrato foi firmado por dispensa de licitação, direcionada a especialistas reconhecidos no direito internacional e regulatório dos EUA.
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Esta situação reflete a dificuldade do governo Lula em avançar nas negociações diplomáticas de alto nível para reduzir as tarifas, que impactam diretamente setores estratégicos da economia brasileira, especialmente a exportação agrícola e manufatureira. Além disso, a contratação inclui a defesa contra sanções que atingem os CPF de magistrados da Suprema Corte brasileira, caso de Alexandre de Moraes sancionado por desrespeitar os direitos humanos.
