Justiça devolve cargo de presidente da Previ do Banco do Brasil a sindicalista. O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou na segunda-feira, 29, a decisão que afastou do cargo o presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BBAS3), João Luiz Fukunaga. De acordo com o desembargador, o afastamento não poderia ser decidido pela Justiça.
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Fukunaga havia sido afastado pelo TRF-DF na sexta-feira, 26, com base em ação popular protocolada pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). A alegação era que o presidente da Previ não dispunha dos requisitos técnicos necessários para exercer o cargo. O deputado se referiu ao escândalo dos fundos de pensão dos Correios e Caixa que ocorreu nos antigos governos do PT e que até o atual momento atinge os aposentados destas estatais.
A nomeação de Fukunaga despertou críticas, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em fevereiro, sob temores de que fora motivada politicamente.
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Funcionário do banco desde 2008, o dirigente da Previ ocupava o posto de secretário de organização e suporte administrativo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região até ser indicado. As normas do setor determinam a necessidade de experiências administrativas, que foram questionadas pela ação de Siqueira.
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Na decisão da segunda-feira, o desembargador afirma que o mérito administrativo que cabe à administração pública deve ser preservado, e é preciso comprovar que a habilitação emitida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que regulamenta o setor, foi equivocada.
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“Ademais, a decisão agravada padece de fundamentação adequada quanto ao periculum in mora imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência, uma vez que apenas presumiu o perigo pela perpetuação dos efeitos decorrentes do ato que reputou lesivo à moralidade pública”, escreve o magistrado.
A decisão veio após recurso da defesa de Fukunaga, que alega que o Judiciário deveria apenas analisar os requisitos formais e materiais exigidos pela lei, sem entrar em um mérito que cabe a um órgão do poder Executivo – o de aprovar ou não o dirigente da Previ para o cargo.
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O fundo de pensão é o maior da América Latina, com mais de R$ 240 bilhões sob gestão no início do ano, e é acionista relevante de algumas das maiores empresas do Brasil, como a mineradora Vale e a empresa de alimentos BRF, dos irmãos Batista, que fizeram parte da comitiva do governo Lula à China.
