Tributação sobre fundos exclusivos é aprovada pela comissão mista no Congresso. O objetivo da aprovação foi a solução para compensar os custos do 13º da Bolsa Família. Contudo, a emenda acolhida pelo relator, prevê a tributação sobre fundos de investimento fechados, geralmente usados por investidores com alta renda como forma de gestão patrimonial.
A instituição do chamado “come-cotas” teria periodicidade mensal, pondo fim à regra de incidência de Imposto de Renda apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.
Come Cotas
De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), “a cobrança do chamado come-cotas vem como uma solução para o financiamento do décimo terceiro do Bolsa Família e do BPC.
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Mas essa cobrança já deveria existir por um simples motivo: não tem cabimento os mais ricos do país não pagarem um tributo que todos nós, os de classe média e até os pobres, pagamos, ainda mais em um sistema tributário covarde como o sistema tributário brasileiro”, afirmou Ramos.
No entanto, de acordo com a proposta a alíquota, de 15%, deve incidir na fase anterior à amortização ou ao resgate, à medida que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos.
Bolsa Família
De acordo com o relator, tornar permanente o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar, por ano, R$ 2,58 bilhões. Estender o benefício para as famílias que recebem o BPC, também segundo ele, vai custar R$ 4,8 bilhões ao ano. Com a tributação dos fundos “come-cotas”, haveria aumento de R$ 10,7 bilhões ao ano na arrecadação, o que daria uma sobra de R$ 3,32 bilhões.
Contudo, para entrarem em vigor, as mudanças ainda precisam ser analisadas pelos plenários das duas casas legislativas antes de 24 de março, quando a MPV perde validade.
