Em nota de 44 páginas, ministro acusa relatório de André Mendonça de “vingança político-eleitoral” e contesta elementos da PF; entre eles estão mensagens de Daniel Vorcaro, contrato de R$ 131 milhões e registros de alterações atribuídos ao próprio Moraes
O ministro Alexandre de Moraes reagiu ao relatório apresentado por André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) classificando-o como uma “farsa” e atribuindo sua elaboração a uma suposta “vingança político-eleitoral”. A manifestação foi apresentada às vésperas da sessão do plenário que analisa se deve ser aberta investigação sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O ponto central do confronto é objetivo: Moraes contesta a interpretação dada aos elementos reunidos pela Polícia Federal, mas esses mesmos elementos — mensagens, documentos contratuais e registros digitais — são justamente aqueles que uma investigação poderia confirmar, contextualizar ou afastar.
Não há, até aqui, condenação ou conclusão de que Moraes tenha cometido crime. O ministro nega irregularidades. A questão submetida ao STF é anterior: há elementos suficientes para justificar uma investigação capaz de esclarecer os fatos?
Moraes chama relatório de Mendonça de “farsa”
Na manifestação, Moraes afirma que o relatório apresentado por Mendonça não representa uma apuração neutra e sustenta que o ministro teria agido por razões pessoais e políticas.
Moraes classificou o documento como uma “farsa” e afirmou que sua motivação seria uma “vingança político-eleitoral”. Também relacionou a controvérsia às decisões do Supremo envolvendo Jair Bolsonaro e outros réus dos processos relacionados à tentativa de golpe.
A manifestação não se restringe, portanto, à contestação de aspectos técnicos do material policial. Moraes atribui uma motivação política ao próprio procedimento conduzido por um colega de Corte.
Essa circunstância não permite concluir, por si só, que tenha havido parcialidade de qualquer dos ministros. Mas aumenta a dimensão institucional do episódio: dois ministros do Supremo passaram a apresentar versões opostas sobre a condução de uma investigação que envolve diretamente um deles.
A nota de Moraes coloca os documentos da PF no centro da disputa
A defesa apresentada pelo ministro procura retirar valor dos elementos utilizados por Mendonça.
Em relação às mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, Moraes questiona a autoria, o contexto e a interpretação dada aos registros. Ele sustenta que não manteve as conversas descritas pela investigação nos termos apresentados.
Segundo a PF, porém, foram recuperadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um contato identificado pelos investigadores como Alexandre de Moraes. As respostas atribuídas ao interlocutor não puderam ser recuperadas.
Essa diferença é importante.
O fato de a PF ter recuperado mensagens enviadas por Vorcaro não significa automaticamente que Moraes tenha respondido, atendido a pedidos ou praticado qualquer irregularidade.
Mas também significa que existe material digital concreto cuja autenticidade, contexto, destinatário e eventual relevância podem ser submetidos a perícia e investigação.
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É justamente esse o ponto que uma apuração poderia esclarecer.
O contrato de R$ 131 milhões existe
Outro elemento central é o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
O acordo previa aproximadamente R$ 131 milhões em 36 meses. A documentação analisada pela PF também apontou pagamentos milionários realizados pelo banco ao escritório.
A existência do contrato não constitui, por si só, crime.
Também não significa que Moraes tenha recebido pessoalmente os valores.
Mas o documento é real e integra o conjunto de fatos que deram origem à controvérsia.
E existe um elemento adicional: a perícia da PF apontou duas alterações no arquivo do contrato associadas a um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
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PF identificou duas alterações no contrato
Segundo a perícia divulgada, a primeira alteração ocorreu em 11 de janeiro de 2024 assinada eletronicamente pelos metadados por equipamento de Moraes, antes do envio da minuta para Daniel Vorcaro.
A segunda ocorreu em 15 de janeiro de 2024, depois que Vorcaro devolveu o documento com alterações.
É importante lembrar que quando a jornalista Malu Gaspar do O Globo contou sobre o contrato do Banco Master com a esposa de Moraes, o ministro negou publicamente o contrato, afirmou que era mentira, e agora é comprovado que é verdadeiro. Então Moraes mentiu. Porque mentiu?
Os registros constam dos metadados do arquivo armazenado no sistema Office 365. O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou o documento, mas apresentou uma explicação para isso: segundo a banca, o setor de compliance pediu ao ministro que verificasse possíveis impedimentos legais relacionados à contratação.
A pergunta é outra: Um ministro do STF não pode de forma alguma se envolver em questões e contrato financeiros que possam minimamente configurar conflito de interesses.
São perguntas factuais.
Uma investigação pode respondê-las.
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A diferença entre “não há crime” e “não há nada para investigar”
Esse é o ponto que o debate público corre o risco de misturar.
Moraes afirma que não há elementos de infração penal. Se essa conclusão estiver correta, uma investigação poderá demonstrá-la.
A investigação pode determinar, por exemplo:
- se as mensagens foram efetivamente enviadas ao ministro;
- se o contato identificado pela PF corresponde de fato a Moraes;
- se houve respostas que não puderam ser recuperadas;
- qual era o contexto das conversas;
- por que o ministro editou o contrato;
- quais foram exatamente as alterações realizadas;
- se houve alguma atuação de Moraes em favor do Banco Master;
- se existiu qualquer interferência sobre autoridades responsáveis pelas investigações;
- e se houve ou não vantagem indevida.
É para isso que existe investigação.
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“Vingança” é a tese de Moraes para não ser investigado, não uma conclusão da investigação
Ao classificar o relatório de Mendonça como resultado de uma suposta vingança, Moraes apresenta uma interpretação sobre a motivação do colega. Porém Mendonça nunca investigou Moraes, mas a relação dele com Vorcaro foi exposta pela investigação que a PF fazia sobre o ex- dono do Banco Master.
É curioso que embora a esposa de Moraes tenha o contrato com o Banco Master, a quantidade de mensagens entre Vorcaro e o número de Moraes que aparecem no relatório da PF, é muito superior a de sua esposa e escritório que deveria trabalhar para Voracro.
Em sua manifestação, o ministro relaciona a atuação de Mendonça ao ambiente político criado após as condenações relacionadas à suposta tentativa de golpe que nunca ocorreu.
O contraste que o STF terá de enfrentar
O caso ganhou uma dimensão incomum porque o ministro que contesta os elementos é integrante da própria Corte que deverá decidir se esses elementos justificam uma investigação. E não deveria lutar tanto para não ser investigado, deveria agradecer a investigação e usá-la como prova de sua idoneidade.
Moraes afirma que o material foi selecionado e interpretado para atingi-lo.
Mendonça, por sua vez, sustenta a necessidade de submeter os fatos ao escrutínio institucional.
Ao mesmo tempo, parte dos documentos que deram origem à controvérsia já foi tornada pública, incluindo mensagens, contratos e registros digitais.
O princípio precisa valer também dentro do Supremo
Uma investigação contra um ministro não significa presunção de culpa.
Da mesma forma, a posição institucional de um ministro não deveria funcionar como barreira para a apuração de fatos objetivos.
Se os elementos forem frágeis, a investigação poderá demonstrar isso.
Se as mensagens não tiverem a autoria ou o significado que a PF lhes atribuiu, a perícia poderá esclarecer.
Se não houver qualquer interferência de Moraes em favor do Banco Master, a investigação poderá concluir nesse sentido.
E, se houver alguma irregularidade, a apuração poderá identificá-la.
É exatamente por isso que investigar não significa condenar.
Se não há nada a temer, a investigação pode ser a melhor defesa
Existe uma questão simples por trás de toda a disputa.
Moraes sustenta que o relatório é uma farsa, que os elementos foram interpretados de forma indevida e que não há infração penal envolvendo sua atuação.
Se essa é a realidade, uma investigação independente não deveria representar uma ameaça à sua posição.
Ao contrário.
Ser investigado e ter a inocência formalmente demonstrada pelos próprios documentos seria uma resposta muito mais contundente do que simplesmente desqualificar o relatório.
Uma conclusão oficial de que não houve crime, favorecimento, interferência ou conflito de interesses teria peso institucional muito superior a uma manifestação produzida pelo próprio investigado.
É nesse ponto que a frase popular “quem não deve, não teme” ganha uma tradução institucional mais precisa:
quem tem sua inocência demonstrada pelos fatos não precisa depender apenas da própria palavra para prová-la.
