O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil.
Na decisão, proferida nesta segunda-feira (5), Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização, que foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
A ONG na última semana divulgou um relatório onde aponta o crescimento da corrupção em 2023 sob o governo Lula (PT), a ONG também apontou as decisões do legislativo, incluindo o STF nesta jornada de aumento da corrupção no Brasil.
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Toffoli aponta que a colaboração da ONG não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU).
Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim – afirmou o ministro.
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Toffoli menciona notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Nela, é relatado que desde 2014 o MPF (Ministério Público Federal) atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como combate à corrupção”.
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Em 2018, no governo Temer, a ONG teria recebido parte do valor obtido no acordo de leniência da J&F e passou a atuar na administração e aplicação dos recursos.
Segundo o deputado, o fato de o MPF permitir que uma entidade internacional administre os recursos obtidos no acordo de leniência “seria algo escandaloso” e que, além disso, a Transparência Internacional atuou “como verdadeira cúmplice da Lava Jato nos abusos perpetrados”. Toffoli afirma que, de acordo com as cláusulas do acordo da ONG com o MPF, ao invés de os recursos serem destinados conforme as normas orçamentárias, eram enviados para uma instituição privada.
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