Enquanto a Câmara dos Deputados, sob o comando de Arthur Lira, tem abandonado sua prerrogativa de proteger os direitos dos deputados federais. A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) decidiu revogar mandado de prisão contra o deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso na última quinta-feira (29) após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
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Para prender o parlamentar, o ministro considerou que Assumção descumpriu determinação judicial ao usar redes sociais. Moraes destacou publicações do deputado sobre o STF. Numa retaliação a criticas do deputado utilizando sua imunidade parlamentar e direito de expressar sua opinião. Inclusive suas redes sociais estão bloqueadas a mando de Moraes.
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O caso chegou na Ales e, em votação esmagadora, os estaduais decidiram revogar a prisão, o placar ficou em 24 votos pela soltura e apenas 4 contra.
Agora, será encaminhada ao STF uma manifestação junto ao parecer da Procuradoria e a votação em ata registrada, para ser expedido o alvará de soltura pela Justiça. O deputado estadual deve reassumir as atividades parlamentares assim que possível.
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