Banco e Corretoras vão pagar mais CSLL com lei sancionada. Sendo que a mudança é objeto de medida provisória editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em abril. Como o texto não sofreu alteração durante a tramitação no Poder Legislativo, foi apenas promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, sem precisar de sanção presidencial.
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No entanto, na época da edição, o governo informou que a MP traria um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano, o que garantiria compensar a renúncia de Refis aberto pelo governo para parcelamento de débitos tributários de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.
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Sendo que a lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira publica lei que eleva em um ponto porcentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Com o aumento, que tem vigência temporária de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, a CSLL passará de 20% para 21% para bancos e de 15% para 16% para corretoras de câmbio e companhias de seguro e de capitalização.
O tema entre outros faz parte da imensa insatisfação do mercado financeiro para com uma possível reeleição de Bolsonaro. Caso queira saber mais sobre o assunto segue vídeo explicativo.
