O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privado), vinculado ao Ministério da Fazenda, editou na noite de segunda- feira 19, duas resoluções que alteram regras do setor de seguros e previdência privada. Uma delas modifica o chamado VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), proibindo a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões.
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Em nota, o ministério disse que a medida busca “preservar a higidez do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo”. A regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep (Superintendência de Seguros Privados).
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Elas trazem aperfeiçoamentos “relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas”, que conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.
O governo não deixou claro os detalhes destas modificações e a partir de quando elas serão aplicadas, contudo, fica claro que haverá uma maior incidência de imposto sobre elas. O governo Lula pretende abocanhar uma fatia do R$ 1,4 trilhão que as pessoas tem usado como economia.
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Esses aprimoramentos vão tornar “os produtos mais eficientes e atraentes aos consumidores previdenciários”, em especial no que diz respeito à “conversão do saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos”.
Eles vão criar “condições mais favoráveis à formação de poupança previdenciária no país, ao desenvolvimento do mercado de anuidades e à ampliação da eficiência e da competitividade no segmento”. As regras, disse o governo, reforçam “a importância da transparência e prestação de informações aos consumidores”. Segundo o ministério, “fica estabelecida a possibilidade dos planos constituídos, ou seja, aqueles que preveem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleça cláusula de adesão automática de participantes em suas disposições contratuais”.
