A rede social Rumble informou a quarta-feira, 24, que foi intimida pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidida pelo republicano Jim Jordan, a entregar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas por Alexandre de Moraes, ao site para remoção de conteúdo ou restrição de contas no Brasil. A plataforma afirmou que cumprirá a determinação.
A comissão está investigando a “censura” a redes sociais no Brasil denunciada pelos Twitter Files Brazil e ratificada por Elon Musk um dos maiores empresários do mundo.
O Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, e questionou as determinações da Justiça brasileira por não encontrar embasamento legal nas mesmas, conforme Elon Musk também denunciou.
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Moraes já aplicou diversas multas ao Rumble por questionar a legalidade das exigências á plataforma, que acabou deixando o Brasil, por não estar disposta a descumprir as leis brasileiras para atender Moraes e sofrer sanções junto aos Estados Unidos, devido a regulação que obriga empresas americanas a seguirem rigorosamente as leis dos países onde atuam.
Com a proposta de respeitar a Constituição que é contra a censura e defende a liberdade de expressão, o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais que obedeciam a Moraes, como os jornalistas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, além de Monark, grande influenciador brasileiro, perseguido por Moraes.
No último dia 17, um relatório divulgado por deputados do Partido Republicano que compõem o colegiado compilou 88 decisões da Justiça brasileira para a remoção de conteúdo no X e em outras redes sociais. Segundo os autores, o objetivo do documento é apurar “como e com qual extensão o Poder Executivo (dos EUA, Joe Biden) e do judiciário brasileiro na coação que se juntou com empresas e outros intermediários para censurar discurso lícito”.
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O documento foi divulgado após Elon Musk, dono do X, prometer tornar públicas ordens ilegais do ministro do STF Alexandre de Moraes para a derrubada de perfis em sua rede social. A promessa ocorreu no início de abril, diante de denúncias do empresário sobre o magistrado brasileiro.
Se a Câmara Americana observar que Rumble e Twitter X estavam sendo coagidos por Moraes a ter procedimentos ilegais, como a censura, é provável que se inicie investigação contra as demais plataformas como Meta e Google. Pois estas teriam atendido a Moraes e desrespeitado os direitos dos usuários previstos na Constituição Brasileira, e assim, teriam desrespeitados lei americana sobre o tema.
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Após ser alvo da medida, Monark migrou seu programa para o Rumble. Em junho do ano passado, o podcaster falou em “manipulação da eleição” em 2022. Após a declaração, Moraes determinou a suspensão de todos os perfis nas redes de Bruno Aiub, citando a conta no Rumble. Apesar de ser mencionada no despacho, a rede não cumpriu a medida, afirmando que não poderia calar totalmente uma pessoa, pois censura é inconstitucional, e prévia pior ainda.
Em dezembro de 2023, o canadense Chris Pavlovski, criador do Rumble, bloqueou o acesso do site a usuários do Brasil. Segundo o dono da rede da social, a Justiça brasileira estava comprometendo a política de conteúdo da empresa ao pedir a remoção de contas e conteúdos. De acordo com lei americana as empresas são obrigadas a cumprir a legislação dos países que atuam ou serão sancionadas nos Estados Unidos pelo descumprimento.
