O governo conta receber em 2024 cerca de 10% dos valores que serão julgados pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) ao longo do ano, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Canal Livre, da rede Bandeirantes, ressaltando que a proporção está em linha com a média histórica.
O valor das receitas previstas no projeto orçamentário de 2024 com os julgamentos no Carf é de 54 bilhões de reais, mas Haddad afirmou que a estimativa é que o conselho leve a julgamento processos que somam entre 500 e 800 bilhões de reais, indicando que a arrecadação efetiva pode ser até maior.
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“Estamos contando com 10% dos julgamentos previstos para o ano que vem. Porque temos um estoque de 1,3 trilhão de reais. Nós queremos até o ano que vem julgar entre 500 e 800 bilhões de reais. Por que isso é possível? Porque desde que perdemos o voto de qualidade lá atrás, no governo Bolsonaro, travou os julgamentos no Carf”, afirmou Haddad na entrevista, gravada na quinta-feira e transmitida neste domingo.
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“O histórico do Carf é que entra 10% dos valores julgados no caixa do Tesouro por ano.”
Este ano o governo conseguiu aprovar no Congresso uma nova mudança na legislação para retomar o voto de qualidade no Carf — ou seja, no caso de empate nas decisões do colegiado, o Executivo tem o voto de minerva. Com isso, avalia Haddad, as votações serão destravadas.
O ministro revelou que existem hoje mais de 100 mil processos no Carf, mas apenas 126, de grandes empresas, correspondem a 600 bilhões de reais. A aposta do governo é que, com a mudança na legislação, em que foram introduzidos também benefícios para empresas que encerrarem os processos sem judicialização, deve haver uma solução mais rápida.
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“A lei do Carf abre para as empresas que forem eventualmente condenadas pelo voto de qualidade um benefício muito grande, que é a queda das multas e encargos. Entendemos que esse valor (de julgamentos em 2024) pode inclusive ser superado”, disse Haddad.
Ele ressaltou, ainda, que, no caso de as empresas judicializarem as decisões do Carf, precisam depositar em juízo o tributo devido e os recursos são contabilizados como receitas primárias, contribuindo para o resultado fiscal.
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O ministro chegou a comparar a mudança no Carf a um “Desenrola” para empresas, citando o programa criado pelo governo para renegociação de dívidas da população de baixa renda com redução de juros e encargos.
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“O Carf já é um Desenrola. Ele não só restituiu o voto de qualidade como ele criou procedimentos que não estavam previstos na legislação. O litígio tributário vai cair muito”, aposta o ministro.
O governo encaminhou o projeto de Orçamento do ano que vem ao Congresso prevendo um superávit primário de 2,8 bilhões de reais, saldo que conta com receitas de 168,5 bilhões de reais de novas ações arrecadatórias propostas nos últimos meses, incluindo medidas ainda não aprovadas pelo Congresso, o que levantou questionamentos de especialistas.
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Haddad ponderou que até o momento a equipe econômica conseguiu cumprir o seu cronograma de ações, com a sanção do novo marco fiscal e o avanço da reforma tributária, e a expectativa é de aprovação das novas medidas já encaminhadas ao Congresso.
