Como os EUA Estão Regulando as Criptomoedas. Em 2018 a Lei de Cortes e Empregos de Imposto (TCJA) americana impactou muitos setores.O setor de criptomoedas também teve seus reflexos. A reforma tributária fez com que todos os contribuintes considerassem como e onde eles conduzem negócios.
Embora não houvesse orientação específica relacionada a criptomoedas no TCJA. Houve a alteração de regras relacionadas às trocas de espécie. Essa mudança, efetiva para anos tributáveis que começam em 2018 e posteriores, deixa claro que as trocas semelhantes agora se aplicam apenas a trocas de imóveis. Antes do TCJA, as trocas similares poderiam ter se aplicado a uma gama mais ampla de ativos.
Embora possam haver entendimentos diferentes a maioria dos especialistas explicam que antes dessa mudança, alguns contribuintes e conselheiros fiscais acreditavam que existia uma posição para alegar que as trocas de uma criptomoeda por outra poderiam se qualificar para o tratamento de trocas semelhantes. O TCJA agora elimina até mesmo a possibilidade dessa posição de forma prospectiva.
Contratos Futuros
De acordo com Michael Meisler, da Ernst & Young, líder tributário em Global Blockchain, embora ainda exista muita incerteza em relação ao tratamento tributário, um exemplo recente disso pode ser visto no fato de que os contratos futuros para Bitcoin agora são negociados no Cboe e no CME. Além disso, o Bitcoin foi considerado uma commodity pela CFTC em 2015. Esses fatores forneceram suporte para considerar a Bitcoin uma commodity para fins de várias disposições do Código,ou seja, para fins tributários.
Meisler diz que monitoram comentários da SEC e da CFTC. Mas também estão monitorando a atividade globalmente que poderia impactar o aconselhamento que fornecem àqueles que investem em criptomoedas.
Ainda segundo ele, as vendas ou trocas de criptomoedas devem ser consideradas como transações tributáveis, a menos que você tenha recebido conselhos apropriados em contrário. Esse conselho deve documentar cuidadosamente qual disposição do Código o contribuinte deve confiar para apoiar sua posição.
É importante ter em mente que um regulador, como a SEC, afirmando que uma determinada criptomoeda é ou não uma garantia para seus propósitos, pode não significar que essa criptomoeda é ou não uma garantia para fins tributários. A distinção entre o fato de um ativo ser considerado um título ou não para fins tributários pode ter implicações significativas para os investidores norte-americanos e estrangeiros nesses ativos. Para aqueles que negociam extensivamente, questões relacionadas ao método contábil usado para determinar a base ajustada dos ativos vendidos são importantes e devem ser consideradas.
Quando Investidor Deve Solicitar Suporte Técnico
Quanto a necessidade dos investidores de buscar um especialista em impostos para a declaração das criptos. Meisler aconselha que um trader com muitos negócios em diferentes bolsas ou com diferentes carteiras provavelmente precisa de ajuda para considerar o método apropriado para contabilizar seus ganhos e perdas.
Investidores ou traders com significativos ganhos embutidos ou prejuízos poderiam se beneficiar da ajuda. É importante considerar sua situação fiscal geral antes de reconhecer esses ganhos ou perdas. Para investidores que obtiveram acesso a novas criptomoedas como resultado de garfos em uma blockchain. Ou mesmo como resultado de um lançamento aéreo, surgem problemas adicionais. Isto porque não há uma orientação clara disponível sobre o tratamento tributário correto após o recebimento desses ativos.
O especialista comentou que tem recebido pedido de suporte para questões relacionadas aos registros da FBAR. Para os investidores que mantinham contas com trocas de criptomoedas localizadas fora dos EUA.
Como os EUA Estão Regulando as Criptomoedas – A que Passo esta a Regulação Americana
Mesmos os EUA estando bastante adiantados no tema criptomoedas quando comparado ao Brasil. Ainda há muito a se parametrizar. Em particular, o tratamento dos emitentes em relação ao levantamento de capital através da emissão de fichas, tratamento dos rendimentos realizados em relação aos garfos, airdrops e staking.
Requisitos de informação para os contribuintes e trocas, aplicabilidade de várias disposições do Código geralmente aplicáveis a investimentos em títulos ou outros instrumentos financeiros a operadores e investidores em moeda criptografada. Um exemplo, as regras de venda de lavagem, a marcação a mercado e outras regras relacionadas à “segurança” previstas no Código se aplicam a transações de criptomoeda.
De acordo com Meisle, uma área importante de confusão é se o “porto seguro” para os negociantes de títulos ou mercadorias sob a Sec. 864 (b) do Código poderia, de alguma forma, ser estendido aos comerciantes de criptomoedas.
Os investidores brasileiros que possuem volume considerável de investimento em criptos fora do Brasil precisam se atentar não somente as leis brasileiras, mais também as inerentes ao país ao qual possui investimentos.
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