A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Americanas (AMER3) declarou nesta 2ª feira (4.set.2023) que não foi capaz de reunir provas suficientes para indicar um responsável civil ou administrativo pelas inconsistências que levaram ao rombo de R$ 20 bilhões nas contas da empresa.
Não é atoa que muitos criticaram o início de várias CPIs no Congresso, e a os que afirmem que as mesmas tentavam somar o número máximo para não dar espaço para a instauração das investigações sobre o 08 de janeiro. Entretanto, todo o trabalho e investimento da CPI foi em vão.
LEIA: Lula propõe voto secreto no STF após críticas da esquerda a Zanin
Entre para o Telegram do Investidores Brasil!
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo. Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui.
SAIBA: Ministério turbinado com imposto sobre apostas esportivas deve ficar com Centrão
A afirmação consta no relatório final apresentado pelo relator, deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), ao fim das atividades da comissão. No documento, o congressista afirma que, desde o começo dos trabalhos na CPI, já existiam elementos que mostravam que o caso em questão não se tratava só de “uma mera desconformidade nos balanços da companhia”. Mesmo assim, o grupo não conseguiu provas para chegar a um culpado final.
AINDA: JBS levanta US$ 2,5 bilhões em vendas de título no exterior para pagar dívidas
“O conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos). Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”, diz o documento.
VEJA: Ministro de Lula e Pacheco tem seus nomes em escândalo de loteamento de “laranjas”
As informações sigilosas recolhidas pelos deputados ao longo da CPI serão enviadas à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) para colaborar com as investigações que correm nos 2 órgãos.
MAIS: Ratinho denuncia ONGs na Amazônia
Segundo Chiodini, como a própria PF e o MPF não chegaram a uma conclusão sobre as apurações em andamento, qualquer acusação por parte da CPI representaria uma possível violação de direitos.
“Ponderamos que conclusão em sentido contrário resultaria em prováveis alegações de violação de direitos, tendo em vista que mesmo os órgãos de persecução penal, que já atravessam uma etapa investigativa bem mais madura, sequer ultimaram suas convicções de forma assertiva, tendo afirmado perante esta CPI estarem em uma fase ainda incipiente de suas apurações”, afirma o texto.
O relatório relembra 4 projetos de lei complementar que foram elaborados durante os debates da comissão. Segundo o relator, as medidas comprovam a relevância que a CPI cumpriu na Câmara dos Deputados.
AINDA: Governo taxa diesel revertendo política do governo anterior, preço volta a subir
As propostas contemplam:
o aprimoramento da responsabilidade civil contra administradores de sociedades anônimas;
a facilidade na obtenção de informações de crédito das grandes empresas por auditorias independentes;
a tipificação do crime de infidelidade patrimonial;
e a proteção do informante de boa-fé em empresas privadas, como já acontece em casos de denúncias na administração pública.
 da Americanas (BVMF:AMER3) declarou nesta 2ª feira (4.set.2023) que não foi capaz de reunir){kind=link}