Crédito de celular pré-pago deverá valer por um ano segundo projeto de lei. De acordo com o projeto, os celulares pré-pagos terão crédito com validade mínima de um ano. Entretanto, a proposta foi aprovada nesta quinta-feira, 31, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
No entanto, o texto foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, por isso, perdeu caráter conclusivo: ou seja, ele terá que ser votado em plenário por todos os deputados. Provavelmente ela tenha sido rejeitada devido ao lobby das empresas de telefonia que ir deixar de ganhar muito dinheiro com isto.
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A regulamentação atual da Anatel estabelece que as operadoras não podem oferecer créditos com validade menor que 30 dias, tendo também opções com validade igual ou superior a 90 ou 180 dias. As operadoras também são obrigadas a renovar os créditos vencidos na próxima recarga. Além de comunicar aos clientes quando o saldo estiver próximo a acabar.
Contudo o projeto agora deve ir a plenário na Câmara, além de ser aprovado no Senado. Para que então possa ser sancionado pelo presidente.
Entretanto, 0 projeto de lei 618/2007 define que o celular habilitado no pré-pago só pode ser bloqueado para receber chamadas depois de pelo menos um ano da ativação do último crédito. As operadoras que não cumprirem isso poderão sofrer penalidades como advertência, multa e suspensão temporária.
Resta acompanhar as votações e verificar se os parlamentares estão a favor ou contra a população.
