Distribuidoras de combustível devem explicar apps a justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país. Elas devem apresentar esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores.
No entanto, o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch explicou, “as respostas às notificações serão analisadas de forma crítica. O objetivo é identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores. Além de como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”.
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Entretanto, com a notificação as empresas terão que responder sobre o uso dos dados dos consumidores capturados pelos aplicativos. E também a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis.
Após notificadas, as distribuidoras têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação. Os aplicativos são usados pelos consumidores, que cadastram informações pessoais, e ganham descontos no abastecimento em redes de postos de combustíveis.
Contudo, ainda sobre o tema dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada na edição desta terça-feira,23, do Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
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