O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, fez um anúncio perante a Assembleia Nacional venezuelana, proclamando a criação de uma nova província na região de Essequibo, território atualmente pertencente à Guiana e alvo de um iminente conflito. Maduro, em um pronunciamento gravado, emitiu uma série de decretos relacionados a essa região disputada.
No vídeo, Maduro nomeou o general Rodriguez Cabello, como a “autoridade única da Guiana Essequiba” e declarou a instauração de uma “zona militar de defesa” na área. Além disso, ele apresentou um “novo mapa” da Venezuela, que agora inclui a região de Essequibo, reivindicando assim uma parte significativa do território guianense. Este anúncio marca um ponto crítico nas tensões entre Venezuela e Guiana sobre a posse do Essequibo.
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Maduro conseguiu uma distração para a população venezuelana. No último domingo, o governo da Venezuela realizou um referendo com cinco perguntas referentes à questão da Guiana Essequiba. As cinco perguntas feitas representam uma suposta vitória do governo Nicolás Maduro, mas os cálculos políticos envolvidos são mais complexos e suspeitos do que as perguntas de um referendo.
Como nunca falamos especificamente da questão de Guiana Essequiba aqui em nosso espaço, cabe uma recapitulação. Trata-se de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, algo como dois terços do território da atual Guiana, ex-colônia britânica, fronteiriça com a Venezuela, que reivindica o território. A divergência fronteiriça antecede a própria Venezuela, remetendo ao período das Guerras Napoleônicas.
As riquezas envolvidas na disputa
No século XIX a disputa entre a Venezuela independente e o Reino Unido continuou. Claro que a disputa era limitada pela discrepância de forças. O Reino Unido era uma das principais potências do mundo e constituiu o maior império não-contínuo da História, governando cerca de um quarto de toda a terra seca do planeta. A Venezuela não podia fazer frente, seja no poder militar, no poder político ou na economia.
Quatro datas são importantes nessa recapitulação histórica. Em 1876 tivemos a primeira descoberta de ouro na região. Em 1899, uma arbitragem europeia, apoiada pelos EUA, deu ganho de causa integral aos britânicos, motivo de suspeições e críticas até hoje. Em 1966, em Genebra, foi assinado um novo acordo, entre Reino Unido e Venezuela, em que os britânicos concordavam em negociar a fronteira.
O acordo, na prática, não decidiu nada, foi mais um dos vários “acordos para chegar em um acordo” na História, mas, para os venezuelanos, significou que os britânicos reconheceram a fronteira de 1899 como nula, posição não aceita pela Guiana, que se tornou independente em 1966. Finalmente, em 2015, foram descobertos novos e vastos campos de petróleo na área marítima de Guiana Essequiba.
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Ou seja, longe de ser um território economicamente desprezível, trata-se de um lugar rico em ouro, cassiterita, petróleo e gás natural em suas águas. Desde a década de 1960 o território também serve como grande espantalho patriótico da Venezuela. Quando o governo de ocasião está mal, brada pela Guiana Essequiba e cria uma distração para a população, tal qual a Argentina fez e faz com as Malvinas.
O plebiscito
O referendo realizado no último domingo é um ótimo exemplo disso. Maduro, inclusive, ensinou em rede nacional como votar no “sim”. Note o leitor que não foi ensinado como seria realizada a votação, mas como votar na posição do governo. Não é sequer a primeira vez que Maduro faz isso, tendo ordenado exercícios militares na fronteira com Guiana no ano passado e em 2018.
As cinco perguntas, na ordem, rejeitam a arbitragem de 1899, reforçam o acordo de 1966, rejeitam a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, rejeitam a suposta “disposição unilateral” dos limites marítimos pela Guiana e criam o “estado de Guayana Esequiba”, com um “plano acelerado de atendimento integral à população”, incluindo a concessão de cidadania e de documentos venezuelanos.
As duas primeiras perguntas já foram explicadas. A terceira pergunta, ao rejeitar a jurisdição da CIJ, na prática, rejeita a possibilidade de uma nova arbitragem internacional e força uma negociação direta entre Venezuela e Guiana. Agora, é a Venezuela que é o país mais forte da conversa. Já a última pergunta aplica o manual russo implementado na anexação da Crimeia em 2014 e dos quatro oblasts ucranianos em 2022.
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Segundo o governo venezuelano, tivemos “dez milhões de votos”, com cerca de 95% de aprovação em cada pergunta. Esse número, caso seja de eleitores, corresponde à metade do eleitorado venezuelano, embora, por exemplo, nas eleições parlamentares de 2020, apenas 30% dos eleitores compareceram. Mesmo os números oficiais são questionados nos últimos pleitos venezuelanos.
A questão é que pode existir uma maquiagem contábil aqui. Os “dez milhões de votos” corresponderiam a pouco mais de dois milhões de eleitores. Como cada um respondeu cinco perguntas, seriam dez milhões de votos. Ou seja, o comparecimento eleitoral seria de risíveis 10% do universo total. O fato é que essa vitória, independente dos números oficiais, será vendida por Maduro como um respaldo popular para as ações venezuelanas.
Quais os caminhos de Maduro, diplomacia ou ação militar
Temos dois caminhos principais aqui. O primeiro é o da negociação por vias diplomáticas. Nesse caso, pesa contra a Venezuela o fato de o atual governo não ser exatamente prolífico em amigos, além de a Guiana considerar o tema como encerrado. No caso de uma solução negociada, o Brasil pode, e precisa, desempenhar papel importante, por ser uma crise também em suas fronteiras.
Importante deixar explícito que nada do que foi explicado até aqui entra no mérito da reivindicação venezuelana. Na verdade, a Venezuela tem razão em suas queixas, ao menos em parte. A questão da Guiana Essequiba é um dos vários “legados” de crises fronteiriças deixados pelo finado império britânico, que criou fronteiras ao seu bel prazer, se retirando e deixando as consequências de suas ingerências para os outros, vide a Caxemira.
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Outro caminho é o da ação militar. A Guiana não dispõe de forças armadas propriamente ditas, mas de um exército com menos de cinco mil militares, um componente aéreo com alguns aviões de transporte e uma guarda costeira com algumas lanchas obsoletas. A Venezuela, mesmo em crise econômica, dispõe de recursos militares vastamente superiores e teria uma vitória fácil.
Venezuela não tem chance sobre os EUA
Fácil como a do Iraque sobre o Kuwait em 1990. E o exemplo histórico não é aleatório. A comunidade internacional foi rápida em condenar as ações iraquianas como uma guerra de agressão ilegal e uma força internacional, liderada pelos EUA e custeada principalmente pelos sauditas, derrotou o Iraque em alguns meses. Naquele período, as forças armadas iraquianas eram das mais formidáveis do mundo.
Se a Venezuela invadir a Guiana, a possibilidade de um porta-aviões dos EUA na costa venezuelana em questão de semanas é enorme. Além de ser uma hipotética guerra de agressão, a Guiana possui um grande aliado nessa crise: o fato de suas reservas de petróleo e gás já estarem sendo exploradas por empresas estrangeiras, especialmente a gigantesca Exxon Mobil dos EUA.
Maduro e as manobras políticas
O governo Maduro pode estar recebendo mensagens incentivadoras de potências interessadas em um conflito na vizinhança dos EUA, mas essas potências, mesmo podendo exercer seu veto no Conselho de Segurança da ONU, pouco poderiam fazer para socorrer na prática os venezuelanos. E a Venezuela não teria como resistir longamente contra uma ação militar dos EUA, a verdade é essa.
Como já explicamos aqui, Maduro depende dos militares para se manter no poder. Ou seja, uma guerra não depende apenas dele. Uma guerra também seria uma tragédia para o Brasil, pois poderia abrir caminho para maior presença militar estrangeira na Amazônia. Também geraria um fluxo de refugiados considerável. Ou seja, é evidente que é do interesse do Brasil evitar uma guerra ali.
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Até o momento, as ações diplomáticas brasileiras estão conseguindo algum efeito. Finalmente, existe outro aspecto, apontado tanto pela direita venezuelana quanto pelo Partido Comunista do país: Maduro, além de repetir o roteiro de usar uma grande distração patriótica, pode estar gestando uma crise intencional que justifique a suspensão ou adiamento das próximas eleições.
Por exemplo, em caso de Estado de Defesa, pela lei venezuelana, citada pelos atores políticos locais, a eleição seria suspensa. Novamente, isso não é uma invenção de Maduro, sequer da Venezuela, mas tudo pode não passar de alarmismo para justificar uma ação política interna. No fundo, Maduro sabe que invadir a Guiana seria o fim da causa de Essequiba. E o fim de seu governo.
