O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, abrir uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por ataques ao também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele vai responder por calúnia. Com a decisão, Kajuru virou réu no processo.
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O fato ocorre as vésperas da votação dos senadores para que Flávio Dino, indicado governista seja aprovado ao STF. Dino tem visitado senadores em busca de votos.
Os dois são adversários políticos e tem um histórico de desavenças. O processo foi aberto porque Kajuru chamou Vanderlan de “vigarista” e insinuou que ele teria negociado propinas para votar a favor da Lei Geral de Telecomunicações em 2019.
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“O senador goiano Vanderlan Cardoso é especializado em negócio. De pobre virou bilionário fazendo negociatas, simplesmente isso. Um contador que virou bilionário com negócios paralelos”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
O advogado Rogério Paz Lima, que defende o senador, disse ao Estadão que Kajuru já se desculpou publicamente pelas declarações. A defesa também informou que não se opõe a uma nova retratação, porque o senador não tem “compromisso com o erro”.
“Vamos aguardar a publicação da decisão para manejar os recursos competentes. Pedir esclarecimentos, inclusive do próprio STF sobre sua competência para o julgamento do feito, da suspeição do ministro Gilmar que tem uma ação penal em desfavor do senador, e sobre alguns outros pontos que a defesa entender pertinentes”, afirma o advogado.
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Votação no STF
A queixa-crime foi apresentada pelo próprio Vanderlan em setembro de 2019. A defesa do senador alegou ao STF que as acusações são falsas e foram uma tentativa de descredibilizar seu trabalho.
Os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram para colocar Kajuru no banco dos réus. Os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin ficaram vencidos.
Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque se enquadram na categoria de “ofensa aviltante a terceiros”.
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“Parece ter havido in casu clara superação dos limites do debate político para as ofensas e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais, que não encontram respaldo na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar”, argumentou.
O próprio Gilmar Mendes já foi alvo de Kajuru. O ministro foi acusado de receber propinas em troca de decisões judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a conduta do senador.
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