Ex- presidente da Petrobras tem bens desbloqueados pelo STF. O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli teve os bens desbloqueados por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista também se livrou de pagar uma multa de R$ 10 milhões.
Entenda o caso da Petrobras
A restrição havia sido imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que apura superfaturamento da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras (PETR3;PETR4), em 2006.
Comprada por quase US$ 1,2 bilhão por ordem de Dilma Rousseff, a refinaria acabou vendida à Chevron, por US$ 467 milhões, menos da metade do preço.
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Em 2017, o TCU condenou Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró pelo envolvimento no negócio. Na decisão, o tribunal inocentou Dilma e o Conselho da Petrobras.
Pela decisão, eles teriam de ressarcir o valor de US$ 80 milhões, além de pagar uma multa de R$ 10 milhões cada um — agora suspensa pelo ministro.
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O que o ministro Nunes Marques alegou
O magistrado afirmou na decisão de quarta-feira 28, que “o Supremo, considerada sua jurisprudência, reputa inválida penalidade aplicada tão somente com fundamento em delação premiada, sem outras provas mínimas a corroborarem a acusação”.
E, portanto, “o mesmo raciocínio deve ser aplicado aos procedimentos em tramitação no Tribunal de Contas da União”.
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