Fazenda Nacional faz acordo para receber dívida de Grupo com desconto de mais de 50%. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou acordo com o Grupo João Santos, fabricante do Cimento Nassau, para recuperação tributária de R$ 11 bilhões.
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O acordo prevê pagamento de entrada e asssim o governo Lula embolsa, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões em dinheiro, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS. O resto será pago em até 36 meses, podendo ser estendido em até 120 meses. Os descontos sobre juros, multas e encargos reduziram a dívida ativa com a União de R$ 10,7 bilhões para R$ 4 bilhões. No caso das dívidas de FGTS, o abatimento obtido em juros, multas e encargos foi de 33%, fazendo com o montante a ser pago caísse para R$ 180 milhões.
Não foi informado como os funcionários lesado pelo FGTS não recolhido serão ressarcidos, ou mesmo se o valor ficará para o governo federal, porém, tudo indica que sim.
O grupo João Santos já teve faturamento de cerca de R$ 3 bilhões e mais de 10 mil funcionários. Hoje tem faturamento de cerca de R$ 750 milhões e 2,9 mil funcionários. Com o acordo, a empresa espera restabelecer os números anteriores, com crescimento da atividade econômica e do recolhimento de tributos correntes, também decorrente da retomada das atividades operacionais do Grupo.
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Empresa estava envolvida em sonegação e foi pega pela PF em 2022
As dívidas foram descobertas por uma operação da PF (Polícia Federal) do governo Bolsonaro que investigou esquemas de sonegação de impostos. Apelidada de operação Background, começou em 2021. Contou com o apoio da PGFN da 5ª região de Pernambuco.
“Após mais de um ano de negociação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e representantes do grupo, ganha destaque a perspectiva de retomada das atividades das empresas que estavam comprometidas em sua regularidade fiscal”, declarou o Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, Alexandre de Andrade Freire.
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A empresa renunciou a todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive, a relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas. Medida pode encerrar mais de 2 mil processos judiciais.
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O grupo pernambucano está em recuperação judicial desde dezembro de 2022. O total de obrigações financeiras (passivo) é estimado em R$ 13 bilhões. A negociação com a PGFN acabou com 41 empresas do conglomerado, que já teve mais de 10 mil funcionários no seu auge.
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