O resultado fiscal do governo federal deve apresentar queda real (descontada a inflação) de 6% em janeiro de 2024 na comparação com o mesmo período em 2023. Historicamente, o mês registra superavit primário –quando as receitas superam as despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida. Eis os dados com valores corrigidos pela inflação: janeiro de 2023 – saldo positivo foi de R$ 82,5 bilhões; janeiro de 2024 – estimativa é de superavit de R$ 77,9 bilhões.
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ARRECADAÇÃO MAIOR
A queda no saldo deverá se dar apesar do aumento na receita. A expectativa é de que a arrecadação do governo tenha crescimento real de 4% (acima da inflação), segundo estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com o Tesouro Nacional. Só com tributos, a alta projetada é de R$ 10,8 bilhões (6%). Eis os destaques: Imposto de Renda – aumento de R$ 2,7 bilhões (3%); CSLL – crescimento de R$ 2,6 bilhões (9%); Cofins – alta de R$ 6,5 bilhões (26%); IOF – queda de R$ 476 milhões (8%). As demais receitas administradas pela Receita Federal devem ter uma piora de R$ 1,9 bilhão (53,3%) em janeiro na comparação com o mês de 2023.
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RECEITAS E DESPESAS
A receita primária líquida deve atingir R$ 236,1 bilhões em janeiro, o que representará crescimento real de 2,3% ante o mesmo mês em 2023. Esse item é formado pela receita total menos as transferências obrigatórias a Estados e municípios. As despesas também devem apresentar crescimento real de 6,7% (R$ 10 bilhões) no período.
Os impactos se devem, sobretudo, a estes itens: Previdência Social – aumento de R$ 2,9 bilhões (4%); Benefício de Prestação Continuada e renda mensal vitalícia – alta de R$ 1,2 bilhão (16%); Fundeb – crescimento de R$ 1,5 bilhão (22%); subvenções alta de R$ 1,1 bilhão (65%); despesas discricionárias – aumento de R$ 1,2 bilhão (23%).
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Os ganhos com tributos e outras receitas seriam praticamente anulados com o avanço de despesas obrigatórias –aquelas que o governo não pode deixar de pagar. Há uma pequena margem para o governo mexer –caso das despesas discricionárias, sobre as quais o Executivo tem liberdade para realizar ou não.
A aposta do Planalto para cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas se baseia no aumento da receita. Isso pode atrapalhar o governo na missão de manter a meta fiscal e evitar o bloqueio de parte do Orçamento em março, quando haverá a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas.
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