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Na coluna notas e informações deste sábado 17, o Estadão relembrou algumas das autoridades brasileiras que condenaram a família acusada de suposta agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após muitos meses e com as informações mais evidentes. O episódio nem mesmo envolveu Moraes, mas sim seu filho um civil sem foro privilegiado.

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Como se sabe, a investigação policial acabou sem indiciamentos, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo – algo que era evidente desde o momento em que o caso veio à tona.

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Segundo o Estadão, nos tempos estranhos que o País vive, uma simples altercação seguida de empurrões e tapas tornou-se objeto de histérica reação de autoridades do Supremo e do governo, como se a agressão ao sr. Moraes e a seus familiares fizesse parte de complô bolsonarista contra a democracia. Nada menos.


O veículo lembra que ao longo de meses, a título de salvaguardar o regime democrático, como se este estivesse encarnado no sr. Moraes, ministros do Supremo atropelaram princípios republicanos óbvios.

“A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, magistrada rigorosamente incompetente para decidir em um caso que, se tanto, deveria tramitar na primeira instância, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e locais de trabalho dos suspeitos da agressão – ainda que fosse claro, mesmo antes do término do inquérito, que se tratava de crime de menor potencial ofensivo. Já o ministro Dias Toffoli, relator do caso, diligentemente permitiu que Moraes figurasse como assistente de acusação ainda na fase de inquérito – um evidente privilégio, tanto que a Procuradoria-Geral da República interpôs recurso para reverter essa aberração jurídica”, explica o veículo.

Tudo isso se deu em meio a um clima de vale-tudo em nome da defesa da democracia. A incivilidade de um desafeto do sr. Moraes, que talvez não merecesse nem sequer inquérito policial, serviu de pretexto para movimentar a poderosíssima máquina do Supremo, com claros propósitos intimidatórios, afirmou o Estadão.

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O periódico lembrou ainda do então ministro da Justiça, “o loquaz Flávio Dino, achou que era o caso de dizer, na ocasião, que a agressão ao ministro Moraes e seus familiares poderia configurar, além de crimes contra a honra e de ameaça, “um ataque ao Estado Democrático de Direito”, tal como tipificado na Lei n.º 14.197/2021. Já a respeito do absurdo pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão na casa do acusado da agressão e de outros supostos envolvidos, Flávio Dino declarou que estava tudo em ordem – e acrescentou: “Sobre a proporcionalidade da medida, sublinho que passou da hora de naturalizar absurdos”. Pode-se imaginar com que ânimo o sr. Dino assumirá em breve seu cargo de ministro do Supremo”, questionou o periódico.

Na mesma toada, o presidente Lula da Silva – aquele que se elegeu prometendo “salvar a democracia” – não perdeu a chance de explorar o caso. “Um cidadão desses é um animal selvagem, não é ser humano”, disse Lula sobre o agressor, mesmo antes de se conhecerem os detalhes do episódio. Para Lula, no entanto, isso era irrelevante. O importante era denunciar “essa gente que renasceu no neofascismo, colocado em prática no Brasil”. Lula prometeu “extirpar” tais extremistas e ser “muito duro com essa gente, para aprenderem a voltar a ser civilizados”, lembrou o Estadão.

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Para concluir o Estadão faz uma comparação e em suas palavras afirma que “esse palavrório inconsequente com o resultado anticlimático do inquérito sobre o incidente envolvendo o sr. Moraes, tem-se a exata noção da distância que há entre a retórica inflamada dos autoritários travestidos de paladinos da democracia e a realidade dos fatos. O Brasil estará muito longe da desejada pacificação social enquanto o discurso político incendiário prevalecer sobre a razão e ensejar o atropelo dos mais elementares pilares do Estado Democrático de Direito. Em outras palavras: quando um simples tapa é tratado como um atentado à democracia, é a democracia que sai com um olho roxo”.

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