A caça de javalis foi suspensa em julho deste ano, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar o Decreto 11.615/13 que alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil.
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Sem uma solução para garantir o controle populacional do javali, os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) cobraram do Ibama a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf) e de um novo Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, tendo em vista que o atual perdeu a vigência em janeiro de 2022.
“Essa é uma questão de Estado e não de governo. Precisamos do Ibama para solucionar esse problema com urgência”, ressaltou Marcos Pollon, ao cobrar dos envolvidos o enfrentamento da situação sem restrições ideológicas.
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Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno afirmou que a suspensão tem prejudicado o controle da população de javalis e gerado uma insegurança no setor agropecuário. Ele estima que há no Brasil cerca de 3 milhões de javalis. “O fato de o órgão ambiental não ter uma política focada no controle do javali, ou então criar problemas em vez de soluções, contribui para o avanço da espécie”, disse Rafael Salerno
A diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Livia Martins, informou que o sistema deve passar por uma atualização, mas ainda não há prazo para entrega. “O Simaf é antigo e está defasado, precisamos de um novo”, disse Lívia na audiência da Câmara.
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Desde 2013, o Ibama considera o javali uma espécie exótica invasora nociva às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública. De acordo com a Instrução Normativa do Ibama, o reconhecimento da nocividade do animal permitiu o controle do javali, por meio da perseguição, do abate, da captura seguida de eliminação direta.
Representantes do Ibama informaram na audiência que o governo avalia apresentar uma nova versão para a instrução normativa sobre a caça de javalis, mas ainda não há um prazo definido.
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Maior parte do mundo libera caça do javali para controle de doenças e proteção do produtor rural
A proliferação da espécie também impõe impacto sanitário, visto que é um vetor de inúmeras doenças transmissíveis não só a outros animais, mas também aos seres humanos.
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Todos esses fatores já deveriam ser suficientes para a autorização do abate desta espécie, entretanto, há ainda um importante problema ocasionado, que é a devastação de plantações de variadas espécies como milho, soja, cana de açúcar, mandioca, amendoim, plantas hortícolas e várias outras, que impõem um imenso prejuízo ao produtor rural, que até é acostumado a lidar com desafios, mas neste caso, se vê impedido até mesmo de tentar resolver o seu problema.
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Desde o advento do novo Governo Federal, foram impostas maiores restrições aos caçadores desta espécie, mas recentemente, com a publicação do Decreto nº. 11.615 de 2023, que trata da regulamentação do acesso e uso das armas de fogo, além de alterações no que concerne à caça da mencionada espécie no Brasil, a atividade foi praticamente interrompida pela falta de emissão de licenças, situação está que perdura até os dias de hoje.
Infelizmente, nesta temática o Brasil vai novamente na contramão do mundo e insiste, por motivações claramente políticas, manter a suspensão da caça dessa espécie invasora e tão danosa ao país, mesmo diante dos incontáveis malefícios.
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A caça do Javali é permitida em vários dos países da América Latina, como Uruguai, Chile, Bolívia, Argentina, além disso, no continente Europeu, local onde a espécie é nativa, há permissão para a sua caça em praticamente todos os países, como por exemplo França, Espanha, Hungria, Portugal, Polônia, Croácia, Itália, Rússia, Lituânia, Romênia e demais países do continente, independentemente de posicionamento político do governo.
Ao adotar essa prática o Governo Federal deixa claro que o seu ideal político está acima de qualquer temática, ainda que este represente uma grande ameaça ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
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