Lira manda recado ao STF sobre Orçamento Secreto e PEC. A PEC do Rombo foi aprovada no Senado nesta quarta-feira, 7 com a votação em dois turnos feita as pressas no mesmo dia. Rodrigo Pacheco e os aliados conduziram tudo dentro do que já estava acertado e a vitória foi dentro do previsto.
Próximo passo agora é a aprovação da PEC do Rombo na Câmara dos Deputados, que é presidida por Arthur Lira. Na Câmara, a PEC do Rombo, precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos. Nos bastidores, o presidente da Casa, Arthur Lira, avisou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto pode afetar a aprovação da proposta na semana que vem. Como já dito aqui, os dois assuntos têm tudo a ver.
O principal obstáculo é de que o texto seja modificado, o que adiaria para fevereiro o desfecho da tramitação no Congresso, porém Lira parece já ter negociado com os deputados e a equipe de Lula para aprovar a PEC do Rombo, desde que o STF libere o orçamento secreto.
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Lira e Pacheco com o orçamento 2.0
Os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) vão propor as “emendas de relator 2.0”. A iniciativa veio depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar, para quarta-feira 7, o julgamento de quatro ações que contestam o chamado “Orçamento secreto”.
O objetivo de Lira e Pacheco é garantir que os recursos sejam “melhor distribuídos” e “mais transparentes”, visto que foram alvos de questionamentos do STF por “falta de publicidade” sobre quem usa o Orçamento. Ambos estiveram na Residência Oficial da Câmara, na segunda-feira 1º, para discutir o tema.
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Uma das propostas de Lira e Pacheco é que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado dividam parte do Orçamento igualmente entre os parlamentares. O restante deve ser repassado conforme o tamanho de cada uma das Casas.
Atualmente, não existe nenhuma lei que determine a divisão uniforme dos recursos entre os deputados e os senadores. O Congresso Nacional tem receio de o STF decidir que o Orçamento é inconstitucional e, por meio disso, derrubar a validade da medida.
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Os recursos das emendas estão sob controle do parlamentar escolhido pelo Congresso, que é o relator da Lei Orçamentária Anual. Deputados e senadores podem sugerir ao relator qual será o destino dos recursos.
O que é o Orçamento Secreto?
Ao longo do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), o consórcio de imprensa buscou implacavelmente um escândalo de corrupção que pudesse ser equiparado ao Mensalão e ao Petrolão. Houve diversas tentativas, até que uma delas fez sucesso entre os representantes da velha mídia: a existência de um “Orçamento secreto”. “É um esquema tão sofisticado que nem os próprios jornais conseguem comprovar os crimes”, afirmam alguns jornalistas.
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É importante ressaltar que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional. Cabe ao Executivo enviar seu planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é realizado pelo Legislativo. E mais relevante: esses recursos são legais, previstos na legislação brasileira.
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“É prática recorrente dos governos atender a pleitos dos parlamentares para manter a fidelidade de sua base no Congresso”, explica Navarro. “Goste-se ou não do modelo, é algo que se chama articulação política. No governo Bolsonaro, passou a ser tratado pelo consórcio de imprensa como um escândalo de compra de apoio parlamentar.”
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É importante esclarecer que o Orçamento Secreto, nada tem haver com o Presidente da República, até o momento, inclusive o atual Presidente Bolsonaro, votou contra o mesmo, porém foi vencido.
Mentiras do PT e consórcio de mídia para desqualificar Bolsonaro
Nas palavras do jornalista J.R.Guzzo, Menos de uma semana depois de ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais de 30 de outubro, e ainda a dois meses da posse, o ex e novo presidente Lula já entregou a primeira grande realização do seu governo — acabou com o “Orçamento secreto”. Todos se lembram dele. Como a saúva e outras maldições nacionais, o “Orçamento secreto” era um dos maiores problemas do Brasil. Há dois anos, ele apareceu em toda a imprensa brasileira como um grave crime contra “a democracia” por parte do governo Bolsonaro — segundo se repete desde então, o presidente teria dado aos deputados, em troca de apoio, o poder de gastar verbas orçamentárias por sua conta, quando e naquilo que lhes desse na telha. Durante a campanha eleitoral, foi um dos argumentos mais enfurecidos da campanha do PT— Lula tinha de ser eleito, diziam, para salvar o povo do “Orçamento secreto”. Bastou passar a eleição e o Brasil, segundo informa a mídia, foi salvo por Lula: o Orçamento secreto sumiu. Quer dizer, ele continua a existir exatamente como era antes — mas agora se chama “emendas do relator”, na linguagem oficial dos jornalistas. Caso resolvido.
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O “Orçamento secreto” nunca foi Orçamento, nem secreto e nem criado pelo presidente Bolsonaro — foi apenas uma das maiores fraudes já executadas na vida política do Brasil com o objetivo de criar um crime que não existiu e jogar a culpa em quem não o cometeu. Agora, como não serve mais para acusar o presidente, o tal Orçamento sumiu do mapa — continua intacto, para ser desfrutado pelos políticos, a começar pelos do PT, mas mudou de nome. Os fatos são muito claros. Cerca de dois anos atrás o Congresso aprovou uma lei que inclui no Orçamento despesas para financiar projetos de parlamentares — da compra de ambulâncias à reforma da escola municipal. É lei; não foi um decreto do presidente. A única coisa que se pode fazer a respeito é cumprir o que foi legalmente estabelecido — até porque o STF autorizou a aplicação da lei, depois de ter tentado anular a sua entrada em vigor e recuado por razões de seu interesse político. É isso, e só isso, que sempre existiu. Agora vai continuar existindo, mas a mídia, a esquerda e o PT vão chamar a coisa de “emendas do relator”. Era, até a eleição, uma monstruosidade de lesa-pátria. Agora, com novo nome, é apenas um elemento da paisagem.
