A apresentação do projeto da Lei Orçamentária de 2026 reacendeu um dos principais debates da economia brasileira: até que ponto é possível ampliar despesas públicas sem comprometer a credibilidade fiscal do país. Um levantamento do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, aponta que 94,4% dos benefícios anunciados em ano eleitoral pelo governo Lula para 2026 ficarão fora do limite de crescimento das despesas previsto pelo arcabouço fiscal definido pelo próprio governo.
Mendes foi chefe da assessoria econômica do Ministério da Fazenda de 2016 a 2018. Henrique Meirelles era o ministro. Michel Temer (MDB), o presidente.
“É uma desmoralização total. O volume de exceções é tão grande que a meta [de superavit] perde o sentido. E a gente acaba ficando com um país de deficit crônico elevado”, afirmou Mendes.
Na prática, dos R$ 187,2 bilhões em medidas classificadas como benefícios ou estímulos anunciados pelo governo Lula, cerca de R$ 176,7 bilhões não entram no limite anual de expansão das despesas. Além disso, aproximadamente R$ 118,7 bilhões também permanecem fora do cálculo da meta de resultado primário.
Os números intensificam o debate entre economistas sobre a efetividade das regras fiscais e sobre os impactos dessas exceções para a dívida pública, os juros e a confiança dos investidores.
O arcabouço fiscal de 2023 criado pelo governo Lula através do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, substituiu o teto de gastos que havia sido criado em 2016 pelo governo Temer. A regra anterior era mais rígida. Só era possível aumentar gastos se outros fossem cortados.
O que significa ficar fora do limite de gastos?
O atual arcabouço fiscal estabelece um teto para o crescimento anual das despesas do governo federal, buscando controlar a expansão dos gastos públicos ao longo do tempo.
Entretanto, diversas despesas possuem tratamento diferenciado previsto na própria legislação. Quando um gasto fica fora desse limite, ele pode crescer independentemente da regra principal utilizada para conter o avanço das despesas.
Na avaliação de especialistas críticos ao desenho atual do modelo, quanto maior o volume de exceções, menor tende a ser a capacidade da regra fiscal de cumprir seu principal objetivo: sinalizar previsibilidade para investidores e reduzir o crescimento estrutural da dívida pública.
O governo, por outro lado, argumenta que parte dessas despesas possui natureza estratégica, social ou extraordinária, justificando sua exclusão dos limites gerais.
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Quais despesas entram nesse pacote do governo Lula?
O levantamento considera um conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo ao longo dos últimos meses, incluindo programas sociais, subsídios, incentivos econômicos e outras medidas com impacto relevante sobre o orçamento federal.
Segundo a análise apresentada, o conjunto dessas ações alcança aproximadamente R$ 187,2 bilhões, dos quais quase a totalidade permanece fora do limite de crescimento das despesas previsto pelo arcabouço criado pelo próprio governo Lula.
A metodologia utilizada foi divulgada pelo economista Marcos Mendes e repercutida após a apresentação das propostas orçamentárias para 2026.
Quais ferramentas o governo Lula usa para omitir os gastos
INSTRUMENTOS DE OMISSÃO O governo Lula usa estes mecanismos para escapar do sistema de limite de gastos da regra fiscal que ajudou a fazer em 2023: empréstimos – o Tesouro manda dinheiro para bancos estatais concederem linhas de crédito. É o caso do Move Aplicativos. Não sai do Orçamento. É despesa financeira. Teoricamente o banco devolverá ao Tesouro. Dificilmente devolve.
fundos – o governo usa fundos com dinheiro parado como garantia de empréstimos. É o caso do Desenrola 2.0 e do Minha Casa, Minha Vida. O argumento é que o recurso não era usado. Mas antes esses fundos eram destinados frequentemente para pagar a dívida pública. Não podem mais ter essa destinação.
redução de imposto – não influi na despesa, portanto, está fora do limite de alta de gastos. Mas tem impacto fiscal, porque o governo arrecada menos. O governo terá que cortar outros gastos ou o superavit ficará menor do que a meta estipulada.
crédito extraordinário – é dinheiro desembolsado pelo Tesouro. Mas, por ser extraordinário, fica fora da conta da alta de despesas. Não da meta fiscal. É o caso da subvenção à gasolina.
Por que isso preocupa parte do mercado?
Para investidores, o debate não está necessariamente no mérito de cada programa individualmente, mas na previsibilidade das contas públicas.
Quando regras fiscais passam a acumular diversas exceções, aumenta a dificuldade de projetar a trajetória futura da dívida pública.
Esse cenário costuma elevar a percepção de risco fiscal e pode produzir reflexos sobre diferentes indicadores econômicos.
Entre os principais canais de transmissão estão:
- aumento dos prêmios exigidos pelos investidores para financiar a dívida pública;
- pressão sobre os juros de longo prazo;
- maior volatilidade do câmbio;
- impacto sobre o custo de captação das empresas;
- redução do espaço para futuras políticas econômicas.
Embora esses efeitos não ocorram automaticamente, eles passam a fazer parte das avaliações realizadas pelo mercado financeiro sempre que há dúvidas sobre a disciplina fiscal.
O outro lado: por que o governo defende essas exceções?
Integrantes da equipe econômica sustentam que diversas despesas excluídas do limite possuem previsão legal específica ou atendem objetivos considerados prioritários.
Entre os argumentos apresentados estão:
- proteção de programas sociais;
- incentivo a investimentos públicos;
- financiamento de políticas estratégicas;
- necessidade de responder a desafios econômicos e sociais.
Na visão do governo, essas despesas não representam necessariamente abandono da responsabilidade fiscal, mas adaptações previstas na legislação vigente.
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O que muda para a dívida pública?
O impacto direto depende do comportamento das receitas, do crescimento da economia e da capacidade do governo de gerar resultados fiscais suficientes para estabilizar a trajetória da dívida.
Caso as despesas cresçam de forma persistente acima da arrecadação, a diferença tende a ser financiada por meio da emissão de títulos públicos.
Isso aumenta o estoque da dívida federal e amplia a necessidade futura de pagamento de juros.
Se, por outro lado, a arrecadação superar as expectativas e a atividade econômica permanecer forte, parte desse efeito pode ser compensada.
Por isso, economistas acompanham simultaneamente despesas, receitas, crescimento do PIB, inflação, taxa Selic e resultado primário.
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A dívida Pública explosiva de crescimento recorde
CRESCIMENTO DA DÍVIDA: Todos esses gastos aumentam a dívida pública. Nenhum dos itens escapa, mesmo que seja exceção, ou que nem passe pelo Orçamento. No Brasil, o governo tem deficit primário. Não paga sequer os juros do passivo da União, apesar de cumprir a meta elástica que criou.
A dívida está em 80,4% do PIB (Produto Interno Bruto). A expectativa de analistas de mercado é que chegue a 83% até o final do ano. Para 2027, esperam 86,5%. O aumento de gastos em ano eleitoral tende a deteriorar a situação. Um agravante é que o Banco Central precisa manter os juros altos para conter a inflação causada pelo excesso de gastos do governo Lula.
O aumento de gastos em ano eleitoral tende a deteriorar a situação. Um agravante é que o Banco Central precisa manter os juros altos para conter a inflação causada pelo excesso de gastos do governo. O resultado é crescimento baixo e PIB inferior ao potencial. Na comparação com a economia do país, o peso da dívida aumenta.
O resultado é crescimento baixo e PIB inferior ao potencial. Na comparação com a economia do país, o peso da dívida aumenta. No governo de Dilma Rousseff (PT), o custo fiscal da reeleição foi alto. A dívida passou de 54,2% do PIB em 2011 para 56,3% do PIB em 2014, quando Dilma buscou –e conseguiu– novo mandato. Em 2015 passou para 65,5%. Em 2016, quando houve o impeachment, chegou a 69,8% do PIB.
Por que investidores acompanham esse tema de perto?
A política fiscal influencia praticamente todos os mercados financeiros.
Uma percepção de deterioração das contas públicas pode afetar:
- títulos públicos;
- mercado de ações;
- câmbio;
- crédito privado;
- custo de financiamento das empresas.
Por esse motivo, mudanças nas regras fiscais costumam gerar forte reação entre gestores, bancos, fundos de investimento e agências de classificação de risco.
Mesmo quando não há alteração imediata dos indicadores econômicos, a expectativa sobre o comportamento futuro da dívida passa a influenciar decisões de investimento.
O que observar daqui para frente?
O debate fiscal deve permanecer no centro das atenções durante a tramitação do Orçamento de 2026.
Investidores acompanharão especialmente:
- possíveis alterações no texto enviado ao Congresso;
- novas estimativas para resultado primário;
- evolução da dívida pública;
- posicionamento do Ministério da Fazenda;
- avaliações das agências internacionais de classificação de risco;
- impacto das medidas sobre as expectativas de inflação e juros.
A forma como essas despesas serão executadas e financiadas poderá influenciar diretamente a percepção de credibilidade da política fiscal brasileira nos próximos anos.
O contexto maior: quando as exceções passam a ser a regra
Toda regra fiscal admite exceções. O debate levantado pelo estudo de Marcos Mendes, porém, concentra-se na proporção dessas exclusões.
Quando quase a totalidade de um conjunto expressivo de novas despesas fica fora dos principais mecanismos de controle, parte dos economistas entende que a capacidade disciplinadora da regra é reduzida.
Já os defensores do modelo afirmam que o arcabouço foi desenhado justamente para permitir flexibilidade em determinadas políticas públicas, preservando investimentos e programas considerados essenciais.
Esse embate entre flexibilidade orçamentária e disciplina fiscal deverá continuar sendo um dos principais temas da política econômica brasileira até as eleições de 2026.
Mendes afirmou que a falta de credibilidade do arcabouço fiscal do governo Lula existe desde a sua criação em 2023. Muitos itens ficaram de fora desde o início, como o gasto com precatórios.
Outras despesas criadas depois foram excluídas. É o caso da ajuda federal para mitigar os efeitos da enchente no Rio Grande do Sul em 2024. O economista disse que o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública. “Simplesmente para segurar o crescimento da dívida, é preciso de um superavit de mais de 4% do PIB”, afirmou. Com as exceções à meta, há deficit de 0,5% do PIB.
O economista disse que o arcabouço é insuficiente para reduzir a dívida pública. “Simplesmente para segurar o crescimento da dívida, é preciso de um superavit de mais de 4% do PIB”, afirmou. Com as exceções à meta, há deficit de 0,5% do PIB. Mendes avalia que seria pior sem o arcabouço. “A pressão para o aumento de despesas é muito grande. Houve um bloqueio grande de despesas para cumprir o arcabouço fiscal. Isso dá algum instrumento de controle de despesas”, afirmou.
O que o cidadão comum pode sentir no bolso?
Embora o debate pareça técnico, seus efeitos podem chegar ao dia a dia da população.
Se o aumento das despesas públicas vier acompanhado de maior percepção de risco fiscal, o país pode enfrentar juros elevados por mais tempo, encarecendo financiamentos, crédito imobiliário, empréstimos e investimentos produtivos.
Além disso, uma dívida pública crescente reduz a margem do governo para enfrentar futuras crises sem recorrer a novos endividamentos ou aumento de arrecadação.
Por outro lado, caso os programas financiados gerem crescimento econômico, aumento do emprego e expansão da arrecadação, parte desse impacto poderá ser mitigada. É justamente essa relação entre gasto público, crescimento e sustentabilidade fiscal que continuará no centro do debate econômico nos próximos meses.
