Mercado cambial deve ter projeto aprovado pelo Senado. Conhecido como o novo marco legal para o mercado de câmbio, o projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o projeto de lei, depende de votação no Senado e sanção presidencial. Ele simplifica e agiliza as operações internacionais, além de dar sequência à agenda do Banco Central de modernização do sistema financeiro nacional.
Desta forma, o novo marco regulatório do câmbio facilita a adesão do Brasil a dois códigos de liberalização, que são requisitos para o ingresso na OCDE. Ele facilitará a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contudo, a organização reúne as economias mais industrializadas do planeta.
Entretanto, a avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou estudo com o impacto da medida sobre a movimentação de capitais, o comércio de serviços e os investimentos estrangeiros no país.
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No entanto, o primeiro código diz respeito à liberalização de movimento de capitais, com a derrubada de restrições à movimentação de dinheiro entre residentes e não residentes. O segundo relaciona-se à liberalização de operações correntes de serviços intangíveis (que não existem fisicamente), como seguros, serviços bancários, financeiros.
Os benefícios do marco cambial
Entretanto, o novo marco legal do câmbio trará mudanças importantes, como a retirada de restrições para as empresas usarem as receitas de exportação no exterior. Além da redução da burocracia para que as fintechs (banco digital) ofereçam o serviço de transferência de pequenos valores do exterior para o Brasil e vice-versa. Essas mudanças, segundo a CNI, ajudarão o Brasil a aderir às normas da OCDE.
