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A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP”, informou a Secretaria, em nota. O secretário-executivo Osvaldo Nico Gonçalves assume a pasta de Segurança Pública enquanto Derrite estiver afastado.

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Guilherme Derrite (PL) foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) nesta terça-feira, 12. O afastamento do cargo tem como foco habilitar o secretário, que também é deputado federal licenciado, para a relatoria, na Câmara, do projeto que estabelece o fim da saída temporária de presos.

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Em vídeo publicado no Instagram nesta terça, Derrite afirmou que a exoneração visa “cumprir um missão no Congresso Nacional”. O secretário afastado prevê que o parecer final ao projeto seja concluído até a semana que vem.

O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias do regime semiaberto, as “saidinhas”, foi aprovado em fevereiro no Senado. Com o aval dos senadores, o texto voltou para a Câmara, onde já havia sido aprovado em agosto de 2022 com relatoria de Derrite, então deputado federal.

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Em seu instagram Derrite explica sua saída temporária em detalhes:

– Licencio-me temporariamente hoje do cargo de secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para me empenhar na causa de diversos problemas que enfrentamos no combate a crime: a impunidade. Se aprovado, será a primeira vez na história que damos um passo para o enrijecimento da legislação no Brasil em desfavor do criminoso e em prol da vítima. O que irei fazer em Brasília é uma continuidade do que começamos há 5 anos e também dos trabalhos que estamos realizando em São Paulo.

-Em agosto de 2022, aprovamos o projeto de lei de minha relatoria que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. O projeto foi para o Senado e, em fevereiro de 2024, foi provado com algumas modificações, por isso retorna à Câmara. Para dar continuidade a essa, que é minha missão, relato agora na Câmara dos Deputados para que então, após aprovado, siga para a sanção presidencial. Conto com o apoio de todos vocês para elucidar todos os agentes públicos que terão que agir sobre o tema.