Petrobras ganha liminar e greve de petroleiros esta impedida pelo TST. Os petroleiros tinham anunciado greve da categoria na próxima segunda-feira, 25. Contudo, no sábado 23 a mesma foi impedida por uma liminar.
Entretanto, caso a liminar não seja cumprida, o ministro Ives Gandra Martins fixou multa diária de R$ 2 milhões por entidade sindical.
Isto porque, em 4 de novembro, a Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram acordo coletivo de trabalho mediado pela vice-presidência do TST, Tribunal Superior do Trabalho. Na data houve a celebração de acordo coletivo de trabalho (ACT).
Contudo, a os petroleiros anunciaram a greve com a justificativa de não cumprimento do acordo. O deferimento do pedido da Petrobras foi justificado pelo ministro que observou que a Lei de Greve considera abusiva a greve deflagrada após a celebração de acordo coletivo de trabalho (ACT).
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Ainda no documento, o ministro esclarece: “O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação”. “Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, afirmou o ministro.
A Petrobras teve na semana sua ação preferencial, PETR4, com alta de 2,3%.
O ministro também aproveitou para esclarecer que considerou também a essencialidade dos serviços de produção e de distribuição de combustíveis. “Decorrente do caráter nacional do movimento anunciado além dos prejuízos inestimáveis provocados à população em caso de falta de combustível”.
