O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uniu empresários e políticos contra a medida provisória que limitou o uso os créditos de PIS/Cofins pelas empresas, que, por causa do forte impacto sobre os setores atingidos, ganhou o apelido de “MP do Fim do Mundo”.
Um grupo de aproximadamente 70 entidades empresariais, incluindo dos setores de mineração, petróleo e gás, agronegócio e exportadoras, reagiu forte e rapidamente para pressionar o Congresso Nacional a derrubar a MP.
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Para isso, contou com o empenho de 27 Frentes Parlamentares que também condenaram o envio da medida pelo governo sem qualquer consulta ou negociação previa com as Casas Legislativas.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que retornou ao país na sexta-feira (7), já admite negociar o assunto, mas o impacto da medida – anunciada na terça-feira (4) pelo secretário da pasta, Dario Durigan – foi suficiente para azedar as relações do Executivo com o setor produtivo e Congresso.
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Pela MP 1.227/2024, os créditos de PIS/Cofins só poderão ser utilizados para abater o próprio imposto. Atualmente, eles são usados para descontos de outros tributos devidos à União, num mecanismo conhecido como “compensação cruzada”.
Além disso, a MP acaba com o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS/Cofins, espécie de benefício fiscal para fomentar algumas atividades.
Na prática, portanto, o governo passou a bloquear – de uma hora para outra – o uso de boa parte dos créditos e o ressarcimento de valores devidos às empresas.
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A Fazenda diz que leis recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para alguns setores. A MP, no entanto, estende essa vedação para casos pleiteados em 2023, que somam R$ 20 bilhões.
A ideia do governo com a MP é compensar o efeito fiscal da renúncia tributária com a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, além de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Mas, na prática, a medida promove aumento disfarçado de imposto. A desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano, enquanto a limitação poderá resultar em até R$ 29,2 bilhões para os cofres do governo.
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