Prerrogativa de ditadura são os presos políticos, Brasil tem mais de 7 atualmente. A Constituição brasileira protege a liberdade política através de vários dispositivos. Por exemplo, no artigo 5º ela diz que é inviolável a liberdade de consciência. Consciência não é só a crença religiosa, mas a crença em qualquer valor, inclusive políticos, doutrinários e filosóficos. E ela protege não só nosso direito de consciência, mas também o direito de nos exprimirmos sobre esses valores, ao dizer que “é livre a manifestação de pensamento”.
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Em seu primeiro artigo a Constituição diz que um dos cinco valores fundamentais de nossa República é a pluralidade política. No artigo 4o, ela diz que em nossas relações internacionais, um de nossos princípios é a concessão de asilo internacional. Asilo é concedido especialmente para perseguidos políticos (e não para meros políticos perseguidos). No artigo 5º, ela diz que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”.
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E assim vai. Há inúmeros outros dispositivos na Constituição protegem nossa liberdade política. Logo, não pode haver preso político no Brasil. Afinal o Brasil é um país democrático. Então no Brasil, aquele que questiona e protesta contra atos da esquerda ou da suprema corte é preso, assim tornando-se um preso político.
Entretanto, atualmente existe no país Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, que está colecionando presos políticos. Moraes deu início à sua caça a “propagadores de fake news e atos antidemocráticos” em 2019. Desde então, 18 pessoas foram colocadas atrás das grades. Hoje, são sete os presos políticos brasileiros: Milton Baldin, empresário; Cacique Tserere; pastor Fabiano Oliveira; Armandinho Fontoura, vereador de Vitória (Podemos); Jackson Rangel, jornalista e dono do site Folha do ES; além dos deputados estaduais pelo Espírito Santo, Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC). Não vamos tratar aqui dos casos do deputado federal Daniel Silveira e do jornalista Alan dos Santos, mas são também extremamente graves. Inclusive no caso de Alan dos Santos, Moraes ordenou a cassação do passaporte do jornalista que está foragido no exterior.
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Baldin foi o primeiro a ser preso, em 6 de dezembro, quando participava da manifestação em frente ao quartel do Exército em Brasília. Antes da prisão, Baldin gravou um vídeo convocando os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs) para se juntarem aos manifestantes.
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Tserere Xavante, preso em 12 do mesmo mês, foi acusado de “condutas ilícitas em atos antidemocráticos”. O líder indígena usou as redes socias para fazer críticas a Moraes. Além disso, já publicou vídeos questionando a segurança do pleito de 2022, dizendo que “Lula não foi eleito”.
Já o pastor Fabiano ficou foragido por cinco dias antes de ser detido pela PF. Ele foi preso na segunda-feira 19. Integrante do grupo “Soberanos da Pátria”, Fabiano foi acusado de atacar o “Estado Democrático de Direito”.
O vereador Armandinho Fontoura foi preso numa megaoperação da PF, deflagrada em 15 de dezembro, ao ser investigado por “ataques verbais ao STF” e por fazer parte de “milícias digitais”. Armandinho criticou ministros do STF nas redes sociais e pediu que fosse colocado “limite nesses bandidos togados”. Também disse que haveria “enfrentamento constitucional”.
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Preso na mesma operação que Armandinho Fontoura, Jackson Rangel tem, segundo Moraes, “um extenso histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, como ataques a diversas outras instituições”.
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Hoje em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, Capitão Assumção e Carlos Von estão impedidos de usar as redes sociais e conceder entrevistas ou dar declarações. Capitão Assumção é alvo do inquérito das fake news, que investiga a divulgação de supostas notícias falsas, e Von é acusado de “atos antidemocráticos e de usar as redes sociais para se manifestar contra a democracia”.
E ainda, na segunda-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio e de Bismark Fugazza, humorista do Canal Hipócritas, por “atos antidemocráticos”, Atualmente, existem sete pessoas presas por ordem de Moraes.
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Eustáquio e Bismark são acusados de incentivar protestos contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. A decisão de Moraes foi decretada na semana passada, quando a Polícia Federal começou a procurar a dupla. Contudo, Eustáquio na mesma semana fez diversas denuncias relacionadas a Moraes. Em uma delas noticiada pelo Portal Investidores Brasil, a esposa de Moraes é sócia de Gabriel Chalita o principal articulador da Chapa Lula Alckmin, a qual Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu vitória nas eleições de outubro.
Até o fim deste conteúdo o número de presos já aumentou, foram expedidos mais 32 mandados de prisão por Alexandre de Moraes. As razão são sempre as mesmas, por se manifestar, entretanto, se a manifestação for de questionamento sobre o processo eleitoral, ou os atos da Suprema Corte, será considerado crime.
