Quem são os senadores que assinaram o impeachment de Barroso ao STF. Dezessete senadores de sete partidos assinam o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso até o início da tarde de quinta-feira (19).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (19), parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada no Senado com a assinatura de 17 senadores e 70 deputados. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no dia 12 de julho, que “nós derrotamos o bolsonarismo”. (vídeo abaixo)
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Em outubro Barroso deve se tornar o presidente do STF por dois anos caso não sofra o impeachment, a sociedade questiona como é possível alguém que claramente tem mostrado ideologia política julgar e oferecer voto de desempate em uma corte que tem inúmeros processos de todas as naturezas de pessoas de ideologia contrárias a sua e a qual ele afirmou ter “derrotado”.
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As manifestações por parte do presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco sobre as falas do ministro Barroso nos deixam certos que o presidente desta Casa também viu a gravidade e os crimes de responsabilidade nela contida — afirmou Seif, referindo-se às críticas de Pacheco sobre o que disse Barroso.
A atualização do número de parlamentares que subscrevem o documento é publicada por Jorge Seif (PL-SC), um dos autores da ação protocolada nesta manhã para apreciação do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Os parlamentares tem pedido para que os eleitores entrem em contato com os senadores que não assinaram o documento e que solicitem que assinem o mesmo. “todo e qualquer senador que busca o respeito a constituição federal, independente de posição política deve ser contrário ao avanço e ao crime de responsabilidade cometido pelo magistrado”, afirmam alguns parlamentares.
Conforme a contagem de Seif, sete senadores são do PL, outros três do Republicanos, dois do PP, dois do Podemos e os outros três de União Brasil, Novo e PSDB. Confira a lista abaixo:
Alan Rick (União-AC);
Carlos Portinho (PL-RJ);
Cleitinho (Republicanos-MG);
Damares Alves (Republicanos-MG);
Eduardo Girão (Novo-CE);
Esperidião Amin (PP-SC);
Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
General Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
Jaime Bagattoli (PL-RO);
Jorge Seif (PL-SC);
Luis Carlos Heinze (PP-RS);
Magno Malta (PL-ES);
Márcio Bittar (União-AC);
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
Plínio Valério (PSDB-AM);
Rogério Marinho (PL-RN);
Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Mais detalhes sobre impeachment de ministros
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apontou que as falas mais recentes do ministro do STF foram apenas o estopim de uma série de ações que demonstraram partidarismo e parcialidade.
— A foto que nós vemos hoje do que fez o ministro Barroso é horrorosa, mas o filme do que ele vinha fazendo nos últimos anos é de terror. Ele veio para dentro do Congresso Nacional para trabalhar contra aquela PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do voto eletrônico com comprovante impresso. Com que legitimidade assume agora a presidência do STF? Com que moral vai assumir a presidência do CNJ [Conselho Nacional de Justiça, responsável por fiscalizar cumprimento de deveres pelos juízes]? — questionou.
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A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment. É passível de punição de impeachment a quem proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções ou exercer atividade político-partidária, entre outras ações.
