Receita Federal descobre fraude na restituição de imposto de renda. A informação foi divulgada pela assessoria da receita federal nesta segunda-feira,22. A Receita Federal identificou irregularidades em cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019. Elas são de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes e que foram transmitidas de um mesmo computador. Continham deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, em desacordo com o que prevê a legislação.
Contudo, alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal esclareceram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.
Desse modo, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição. Com base no que foi, até agora, apurado, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões.
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A Receita Federal esclareceu que até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal. Isto mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.
Entretanto, para aqueles que não fizerem a retificação serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco. Poderão ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.
Além disso, a investigação, que conta com a participação do serviço de inteligência da Receita Federal, vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado. Nesse caso, esse profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence.
No entanto, a Receita Federal tem alertado aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar, ou aumento do valor a restituir.
