O plano de privatização da Sabesp (SBSP3) do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, engrenou com o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado.
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A aprovação dos deputados estaduais é parte fundamental do processo. A operação deve acontecer por meio de uma oferta pública de ações da estatal paulista de saneamento na B3 — ou seja, nos moldes das privatizações da Eletrobras (ELET3) e da Copel (CPLE6).
Agora o projeto de lei que pode autorizar o governo de São Paulo a privatizar a Sabesp vai começar a tramitar na Assembleia Legislativa do estado.
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A expectativa é que, após o feriado, a Comissão de Constituição e Justiça comece a analisar a questão. O relator da proposta será o deputado Barros Munhoz (PSDB).
Ele terá de analisar 177 emendas parlamentares, sendo a maior parte delas de parlamentares da oposição que tentam frear o processo de venda da parcela majoritária do estado na companhia.
No caso, os partidos de oposição ao governador Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa, como o PT e o PSOL, certamente tentarão barrar o projeto.
É provável que a privatização também sofra algum tipo de contestação na Justiça, o que pode atrasar os planos.
A expectativa é que a privatização aconteça ao longo do primeiro semestre de 2024. O foco é atrair sócios e capital para a Sabesp, que seguirá responsável pela operação e terá como meta antecipar a universalização dos serviços de 2033 para 2029.
“Não estamos falando de venda do total da empresa, mas sim de diluição”, afirmou Tarcísio durante coletiva de imprensa para detalhar o projeto. A expectativa é que o Estado de São Paulo reduza a participação dos atuais 50,3% para algo como 15% a 30%.
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Tarcísio afirmou que a venda do controle da Sabesp não vai aumentar a tarifa dos serviços de água e esgoto. Aliás, o projeto prevê a criação de um fundo com recursos da privatização para segurar os preços.
Além disso, o governo paulista pretende usar os futuros dividendos que receber da companhia para capitalizar esse fundo.
Entenda o passo a passo da privatização da Sabesp (SBSP3)
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado não é a única barreira que Tarcísio precisa superar para levar a privatização adiante. Os próximos passos também incluem:
- Negociação com os municípios atendidos pela Sabesp e aprovação de Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs);
- Contratação dos bancos que vão coordenar a oferta de ações;
- Negociação de um waiver (perdão) com os credores para evitar que a privatização dispare mecanismos de vencimento antecipado de dívidas;
- Aprovação das condições da privatização em assembleia de acionistas;
- Realização da oferta de ações.
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