STF devolve passaporte a engenheiro condenado na Lava Jato. O engenheiro Sérgio Souza Boccaletti, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro durante a Operação Lava Jato, teve seu passaporte devolvido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). Ele trabalhava na Petrobras e foi acusado de pagar propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A decisão dos ministros foi unânime e se deu no julgamento de embargos de declaração em um habeas corpus pedido pela defesa de Boccaletti.
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De acordo com o voto do ministro Gilmar Mendes, a manutenção das restrições do uso do passaporte e de viagem ao exterior é “desproporcional e incompatível com o estágio do processo, com o comportamento das partes e com as possibilidades de cooperação penal internacional plenamente acionáveis”.
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Inicialmente, o relator do processo, Edson Fachin, havia se declarado contra o pedido, mas, após o voto de Mendes, decidiu rever sua posição para aceitar a revogação da medida cautelar. O ministro Nunes Marques, por sua vez, registrou em seu voto que a medida já durava mais de quatro anos.
