A área técnica do Tribunal de Contas da União estabeleceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, em um prazo de 15 dias, os presentes que ele recebeu como chefe de Estado e que ainda não foram registrados no acervo da Presidência da República.
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No parecer, os analistas do TCU afirmam que as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos” e que, por essa razão, é “necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro”.
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Essa é mais uma derrota do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro argumenta que alguns itens são considerados “personalíssimos” e, por essa razão, não seriam passíveis do crivo da Presidência da República.
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Os presente recebido por Lula e nunca devolvidos
Os dados foram repassados ao TCU pelo Gabinete Pessoal da Presidência em 2016 e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016. Ou seja: o Tribunal de Contas da União não viu crime na prática que hoje serve de pretexto para criminalizar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que Lula ficou com 559, dos 568, presentes que recebeu em seis dois mandatos passados. Os dados foram repassados ao TCU pelo Gabinete Pessoal da Presidência em 2016 e aprovado no plenário da Corte em 31 de agosto de 2016.
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Desta forma, o Tribunal de Contas da União não viu crime na prática que hoje serve de pretexto para criminalizar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Seis anos após deixar a Presidência, Lula foi instado a devolver 434 presentes dos 559 recebidos. O presidente devolveu apenas 360 presentes. O processo ainda determinou a incorporação de 144 itens recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao conjunto de bens públicos.
Entretanto, Dilma entregou apenas 6 objetos e deixou 138 no seu acervo pessoal.
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De acordo com o TCU, a auditoria realizada no Gabinete da Presidência foi realizada para apurar o desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos palácios do Planalto e da Alvorada.
O pedido para inspeção atendeu ao requerimento do então senador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), atualmente governador de Goiás.
Depois da divulgação do relatório, em agosto de 2016, foi apresentado um levantamento pelo diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ao juiz Sérgio Moro, em novembro do mesmo ano, conforme mostrou o Poder360.
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A coleção de Lula tinha 9.037 peças e ocupava 11 contêineres. O acervo do então ex-presidente trazia presentes de Emilio Odebrecht, Eduardo Campos e até de Aécio Neves. O “acervo” havia foi acumulado durante os anos em que ele ocupou a Presidência da República (2003-2010).
São 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas descrevendo todos os itens:
Com informações O Globo e 7 Minutos
