A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disse na sexta-feira que aprovou um mecanismo semelhante a um acordo de delação premiada para casos relacionados à varejista brasileira Americanas (AMER3), em meio a uma investigação de fraude financeira de bilhões de reais.
A CVM chegou a um chamado “acordo administrativo em processo de supervisão”, disse em comunicado, permitindo que o órgão de fiscalização reduza ou elimine a ação punitiva em troca de cooperação efetiva nas investigações em andamento.
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O conteúdo obtido por meio do acordo também facilitaria e aceleraria as investigações, acrescentou a CVM.
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A empresa, que administra uma rede de lojas e uma das maiores varejistas de comércio eletrônico do Brasil, entrou em crise no início deste ano com a divulgação de mais de 20 bilhões de reais em inconsistências contábeis.
Há pelo menos 23 procedimentos contra a varejista brasileira, de acordo com a CVM, incluindo dois processos sancionadores.
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A CVM em seu novo comando indicado por Lula se utilizará desse mecanismo para investigar uma empresa pela primeira vezes. Os detalhes do acordo serão mantidos em sigilo até o fim do julgamento na autarquia, assim os pequenos acionistas da companhia não e a sociedade em geral não terá acesso as delações e acertos.
A Americanas não quis comentar o assunto.
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Diretoria da CVM é definida antes de acordo da Americanas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o nome de Marina Palma Copola de Carvalho para exercer o cargo de diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em mensagem, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29, o presidente encaminha a indicação para apreciação do Senado Federal, que deve aprovar o nome, primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois no plenário.
Marina Copola está sendo indicada para a vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel, que teria ainda mandato até dezembro de 2024 e foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro.
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Em nota á época a CVM informou:
“O diretor Alexandre Rangel permanecerá junto à CVM até o dia 2 de junho de 2023. “Adicionalmente, informamos que Alexandre Rangel solicitou desligamento por motivos pessoais.
Coincidentemente um dos únicos indicados pelo ex-presidente Bolsonaro que tem mandato até 2024 e se mantem no cargo, apesar dos duros ataques de Lula e seus apoiadores é o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Já o economista e diplomata Marcos Troyjo foi indicado para o posto de presidente do Banco dos Brics pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na presidência do Banco do Brics desde 2020 ele ainda teria mandato até 2024, porém devido a pressão de Lula acabou renunciando ao cargo. Então Lula indicou Dilma Rousseff que atualmente preside a instituição.
Ex-executivo da Americanas já delatou acionistas e nada houve
No domingo, 10, a Americanas protocolou uma manifestação contra declarações do ex-CEO da companhia Miguel Gutierrez em processo judicial movido pelo Bradesco. O executivo alegou que todas as decisões da empresa eram conhecidas e aprovadas pelos acionistas de referência.
E ainda, que Carlos Alberto Sicupira sabia de todas as movimentações financeiras realizadas, que culminaram em fraude fiscal. Segundo Gutierrez, além de ter conhecimento da contabilidade, Sucupira tentava blindar a si mesmo e a outros dois principais acionistas da empresa, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles
A Americanas argumentou que o Bradesco e o ex-executivo estariam trabalhando juntos para atacar a empresa, destacando que Gutierez não apresentou contraprovas para os documentos e fatos apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ocorrida na Câmara dos Deputados, que demonstram a sua participação na fraude.
A CPI foi encerrada e em seu relatório afirmou que não conseguiu indícios que apontassem para os reais culpados.
Vale lembrar que os acionistas de referência da Americanas são as três pessoas entre as 5 maiores fortuna do Brasil, com imensa influência e apoiadores de Lula.
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