Patrocinado


O Ministério da Fazenda encaminhou uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de descumprir o piso constitucional da saúde. A aplicação desse patamar mínimo de investimento significaria um aumento de gastos de até R$ 20 bilhões para a União. Ou seja, o governo quer evitar pagar esta conta visto que sua dívida é alta. Cortar gastos com viagens e ministérios não está em pauta.

MAIS: Gastos do governo Lula superam R$7,3 milhões apenas em viagem a Nova York no dia 18

No documento, enviado à Corte na noite da última quinta-feira (28), a Fazenda afirma que o governo recompôs o Orçamento deste ano seguindo a premissa do teto de gastos, e que a retomada dos pisos está prevista para 2024.

Alega, ainda, que antecipou a discussão do novo marco de maneira diligente e que não é necessário reengatilhar, fora do planejamento orçamentário, novas despesas na saúde e educação.

SAIBA: Elon Musk mostra imigração ilegal nos EUA e expõe Biden

A defesa do réu queixou-se da velocidade com que o julgamento no plenário virtual ocorreu. Nesse espaço, as sessões não são transmitidas ao público, como em sessões físicas.

Entre para o Telegram do Investidores Brasil!
Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo.  Clique aqu
i. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui.

Ao TCU, a pasta também ponderou que os programas sociais foram restabelecidos e que não entende ser o caso de incorporar um piso não previsto. Vale lembrar que o governo Lula cortou inúmero beneficiários do auxílio Brasil do governo Bolsonaro, agora Bolsa Família, o que já causou economia.

VEJA: Bolsonaro é recebido por multidão em Fortaleza

Contudo, criou vários ministérios e viajou com comitivas grandes em hospedagem de luxo por quase dois meses dos nove que está no poder.

– Antecipamos o processo legislativo e aprovamos o novo arcabouço fiscal antes do tempo previsto na PEC da Transição, em benefício da economia brasileira. Não nos parece correto penalizar a boa gestão da economia – disse ao jornal O Estado de São Paulo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

SAIBA: Remédios isentos devem ser tributados pelo governo Lula

Vale lembrar que o presidente do TCU, Bruno Dantas é um dos cotados para assumir a vaga deixada por Rosa Weber, ao se aposentar no Supremo Tribunal Federal (STF), a vaga será preenchida conforme indicação de Lula.

Receba conteúdo exclusivo sobre os temas de seu interesse! Confirme em sua caixa de e-mail sua inscrição para não perder nada