Os veículos de imprensa tradicionais publicaram editoriais críticos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) neste final de semana, apontando censura prévia imposta a contas nas redes sociais e o atropelamento de competências do Ministério Público.
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Os jornais que se pronunciaram em meio a denuncia do empresário Elon Musk – são a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo. O jornal O Globo também se manifestou sobre o tema, defendendo, contudo, a aprovação do PL das Fake News para coibir decisões controversas da Corte. Contudo, é sabido que o PL das Fake News favorece financeiramente essas empresas em detrimento dos pequenos meios de comunicação e portais do Brasil.
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No editorial intitulado Censura Promovida por Moraes Tem de Acabar, a Folha avalia que impedir alguém de se expressar nas redes sociais é um ato anticonstitucional e defende que deve-se punir o que foi dito após o devido processo legal.
– O ordenamento impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém. Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes – frisou o veículo de imprensa.
Na sequência, o periódico chama Moraes de “Grande Censor” e aponta que o ministro vem tomando “decisões solitárias em inquéritos anômalos”, impondo ainda sigilo sobre suas determinações.
– Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida – assinala a Folha.
O jornal pondera que Moraes devia, no mínimo, publicar suas decisões que o “levaram a exercer esse poder extraordinário”, mas que melhor seria que “suspendesse as proibições”.
ESTADÃO
No editorial A Legítima Crítica ao Supremo, o jornal O Estado de S.Paulo, por sua vez, apontou que a Corte tem minado sua legitimidade ao atropelar sua própria jurisprudência e atuar de modo “claramente político”. Para o periódico, o STF colabora para a “insegurança jurídica” e intervém em competências do Legislativo.
– Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do STF, criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais – escreveu o periódico.
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O jornal aponta que o debate público em um ambiente “genuinamente democrático” presume liberdade para questionar o poder, mas que nos tempos atuais críticas são encaradas como “atentados ao Estado Democrático de Direito”.
– É o caso, portanto, de insistir que nem toda crítica ao Supremo tem, subjacente, a intenção de destruir a democracia. Exigir que o Supremo seja mais claro a respeito dos parâmetros que adota para as medidas drásticas que tem tomado em sua missão autoatribuída de salvar a democracia brasileira não é, nem de longe, minar sua legitimidade. Ao contrário, é constranger o Supremo a seguir o que vai na Constituição, como se isso já não fosse sua obrigação precípua, justamente por ser o guardião do texto constitucional – acrescentou.
O jornal finalizou sua análise argumentando que demandar a contenção dos ministros da Corte não é ser “golpista”, mas sim “republicano”.
