O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a reunião que estava marcada para o próximo dia 12 de fevereiro e que teria como objetivo discutir a criação de um código de conduta para os integrantes dos tribunais superiores.
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Até o momento, não há nova data definida para o encontro. A expectativa é que a reunião seja remarcada apenas após o carnaval.
O cancelamento atinge também o almoço que marcaria o primeiro encontro formal entre os ministros sob a gestão de Fachin à frente da Corte.
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A decisão ocorre em meio a manifestações públicas de ministros da Corte. Durante sessão recente, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes defenderam que juízes podem manter participação societária em empresas privadas e exercer atividades remuneradas, como palestras, desde que respeitados os limites legais e não haja conflito de interesses.
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Toffoli afirmou que magistrados têm o direito de possuir patrimônio, incluindo fazendas e participação em empresas, desde que não exerçam funções administrativas.
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“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, declarou o ministro.
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Moraes reforçou o entendimento ao afirmar que juízes podem receber pagamentos por palestras e atuar como sócios de empresas privadas, desde que não ocupem cargos de direção e cumpram as restrições previstas na legislação.
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Segundo ele, embora magistrados estejam impedidos de atuar na gestão empresarial ou em atividades político-partidárias, isso não os impede de administrar seu patrimônio pessoal.
O ministro destacou ainda que a atuação do magistrado deve observar rigorosamente a ausência de conflito de interesses.
“O juiz não pode ter qualquer ligação com o processo que julga, nem receber qualquer tipo de participação relacionada a ele”, afirmou.
