Receita Federal cria campo para declarar ganhos e saldos em plataformas de apostas, amplia declaração pré-preenchida e prevê até 44 milhões de declarações no IR 2026.
A Receita Federal implementará mudanças estruturais no modelo de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir de 2026, incluindo a criação de um campo específico para ganhos em apostas online e a ampliação da automação do sistema de declaração e restituição.
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira 16, a inclusão de campos específicos para a declaração de ganhos com apostas de cota fixa no IRPF 2026. “Foi criado um campo para bets. Se o saldo for acima de R$ 5.000, o contribuinte deve declarar”, afirmaram os técnicos.
A iniciativa faz parte do processo de adaptação do sistema tributário brasileiro à expansão do mercado regulado de apostas de cota fixa (bets) e ao avanço da digitalização das informações financeiras usadas pelo órgão para cruzamento de dados. Todas a regras da declaração 2026 foram publicadas aqui.
As alterações foram detalhadas pela Receita Federal durante a apresentação das regras da próxima temporada de declaração do IR.
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Campo específico para apostas no Imposto de Renda
Uma das principais mudanças será a inclusão de um campo dedicado a ganhos obtidos em plataformas de apostas.
Contribuintes que mantiverem saldo superior a R$ 5.000 em contas de apostas deverão informar os valores na declaração.
Além da declaração de rendimentos, o sistema permitirá registrar:
- valores recebidos em prêmios
- saldo mantido em plataformas de apostas
- movimentações associadas às contas digitais dessas plataformas
O saldo deverá ser informado na ficha “Bens e Direitos”, utilizando o código 06.02, destinado a registrar valores mantidos em sites de apostas.
A inclusão do campo permite à Receita Federal mapear patrimônio financeiro acumulado em plataformas digitais, ampliando a rastreabilidade tributária do setor.
Integração de dados e avanço da declaração pré-preenchida
Outra frente de mudança envolve o aprofundamento da automação da declaração de imposto de renda.
O sistema de declaração pré-preenchida será ampliado e passará a recuperar automaticamente novas informações financeiras.
Entre os dados incorporados ao sistema estão:
- imposto de renda retido na fonte (IRRF) em operações de renda variável
- informações transmitidas por instituições financeiras
- dados de corretoras e intermediários de investimentos
Outra alteração importante é que investidores em renda variável deixam de ter restrições para usar o sistema Meu Imposto de Renda (MIR).
A integração busca reduzir inconsistências nas declarações e ampliar o cruzamento automático de dados fiscais.
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Calendário do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal divulgou o cronograma preliminar para a próxima temporada de declaração:
- Início do envio das declarações: 23 de março
- Prazo final: 29 de maio
A expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações, número que mantém a tendência de crescimento observada nos últimos ciclos do IRPF.
Restituição automática para quem não é obrigado a declarar
A Receita Federal também anunciou um novo mecanismo de restituição automática, voltado a contribuintes que possuem valores a receber, mas não estão obrigados a apresentar declaração.
O sistema funcionará da seguinte forma:
- restituições de até R$ 1.000
- processamento a partir de 15 de junho
- pagamento exclusivamente via Pix em 15 de julho
Segundo estimativas da Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes poderão ser beneficiados pelo novo mecanismo.
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Restituições devem ser concluídas até agosto
A Receita Federal também indicou que pretende acelerar o pagamento dos lotes de restituição.
A projeção é que 100% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até agosto, antecipando o cronograma tradicional do imposto de renda.
Continuam tendo prioridade:
- idosos
- pessoas com deficiência
- contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida
- quem optar por recebimento via Pix
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Regra de isenção para apostas só terá efeito em 2027
A Receita Federal esclareceu que a isenção para ganhos mensais de até R$ 5.000 provenientes de apostas não terá impacto imediato nas declarações de 2026.
Segundo o órgão, a regra passará a valer apenas nas declarações entregues em 2027, referentes ao ano-calendário seguinte.
Até lá, os ganhos continuarão sujeitos ao modelo de tributação e retenção na fonte definido pelo marco regulatório do setor.
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Apostas entram definitivamente no radar tributário
A criação de campos específicos no Imposto de Renda indica que a Receita Federal está incorporando definitivamente o mercado de apostas online ao sistema de monitoramento fiscal brasileiro.
O movimento acompanha:
- a regulamentação federal do setor
- a entrada de plataformas internacionais no país
- o aumento do volume financeiro movimentado por apostas esportivas e jogos online
Na prática, o novo modelo amplia a capacidade da Receita Federal de rastrear rendimentos digitais e patrimônios mantidos fora do sistema bancário tradicional, reduzindo lacunas de informação e fortalecendo o controle tributário sobre um dos segmentos digitais de crescimento mais acelerado no Brasil.
